Câmara Municipal altera rotina de trabalhos mediante novas medidas de prevenção ao coronavírus

Mediante a reedição do decreto municipal referente ao fechamento das atividades não essenciais no município, a Câmara Municipal de Sorocaba, por meio do Ato da Mesa n° 41/2020, estabeleceu nesta segunda-feira, 22, novas medidas de caráter temporário em relação ao coronavírus. O objetivo é tomar todas as precauções necessárias para minimizar as possibilidades de transmissão de covid-19.

Com isso, as sessões ordinárias serão realizadas virtualmente todas as quartas-feiras, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), com o horário e prazo de convocação previstos no Regimento Interno. Eventuais sessões extraordinárias também serão realizadas por deliberação remota. Já as sessões solenes e audiências públicas permanecem suspensas, com exceção às obrigatórias por lei.

Está temporariamente vedada a entrada do público externo ao prédio da Casa de Leis. Todos os prazos decorrentes das atividades legislativas ficam suspensos até revogação do Ato e os documentos externos deverão ser enviados à Câmara Municipal pelo e-mail protocolotemporario@camarasorocaba.sp.gov.br para que os servidores procedam com o protocolo. Os documentos entregues pessoalmente no prédio da Câmara serão recebidos na portaria e protocolados posteriormente por um servidor. 

O Ato estabelece também que a Câmara de Sorocaba terá horário de funcionamento das 8h às 14h e cada secretaria deverá reduzir ao máximo o número de pessoas em seus setores, priorizando o trabalho à distância. Deverão ser dispensados da presença servidores, vereadores ou terceirizados com idade a partir de 60 anos, grávidas ou que tenham alguma condição de saúde que exija cuidados especiais, atestando a impossibilidade de trabalho com laudo médico especificamente relacionado ao covid-19.