Presidente da Comissão de Economia discorre sobre a LDO que entra em primeira discussão

O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, vereador Hudson Pessini (MDB), concedeu entrevista ao Jornal da Câmara, na manhã desta quarta-feira, 24, quando falou sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, que entra em primeira discussão na sessão ordinária de hoje. O parlamentar discorreu sobre o conjunto de leis orçamentarias, que, além da LDO, é composto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e pelo Plano Plurianual (PPA).

“A função primordial do Poder Legislativo é legislar, fiscalizar e acompanhar e aprovar o orçamento; no caso dos vereadores, trata-se do orçamento municipal. No dia a dia, o vereador acaba sendo solicitado a fazer lombada, roçar mato, podar árvore, que são funções do Executivo, não de um parlamentar. O vereador acaba auxiliando o munícipe na reivindicação dessas demandas, mas essa não é sua função precípua. O seu papel é legislar e zelar pelo orçamento”, afirma Pessini.

O parlamentar compara a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao projeto de engenharia e arquitetura de uma casa: “É como calcular o espaço de cada cômodo para depois ocupá-los com os móveis. Na LDO, calculamos qual vai ser o espaço da educação, da saúde, da assistência social, da cultura, da segurança pública e, depois do mapeamento desses espaços, chega a vez de colocar na LOA, a Lei Orçamentária Anual, os programas a serem desenvolvidos e as obras a serem executadas” – explica.

“Momento atípico” – Hudson Pessini observa que, neste ano, a LDO está sendo discutida num momento atípico, devido ao isolamento social motivado pela pandemia e às restrições que isso implica. “Novas leis são emitidas todo dia, entre elas, a que proíbe aumento para os servidores públicos até 2022. Existia uma previsão de reajuste para o servidor, mas isso terá de ser readequado”, observa, enfatizando que essas adequações exigiram mais trabalho da comissão que preside, também formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PDT).

Hudson Pessini observa que o momento, devido à pandemia, é de muita incerteza, e lembra que a previsão de orçamento para 2020 era de R$ 3,3 bilhões e, antes mesmo da pandemia, houve uma nova projeção, com uma queda de cerca de R$ 300 milhões. “Agora, com a pandemia instalada, temos a previsão de uma frustração de receita que pode passar de R$ 800 milhões”, enfatiza o vereador, observando que o município tem despesas enormes, inclusive com pessoal.

“Como vamos deixar uma criança sem merenda, uma Santa Casa sem recursos, uma cidade sem coleta de lixo? Estamos prevendo um colapso orçamentário, pois está havendo uma redução de atividades econômicas. O comércio está fazendo muitos sacrifícios, muitos estão quebrando, as pessoas estão perdendo seus empregos”, afirma Pessini, lamentando que muitas pessoas ainda não compreenderam a gravidade da situação e saem as ruas sem necessidade. “O que adianta todo esse sacrifício do comércio, que se reflete na queda da arrecadação, se a população não fizer sua parte?”, indaga.

O vereador explicou, ainda, que a Comissão de Economia apresentou cinco emendas ao projeto da LDO, justamente com o objetivo de adequá-lo a às novas leis. Pessini lembrou que o projeto está entrando em primeira discussão, podendo surgir novas emendas para serem votadas em segunda discussão. Por fim, Hudson Pessini conclamou a população a acompanhar o processo de votação das leis orçamentárias, enfatizando que é através delas que se pode buscar efetivamente as melhorias para o cidadão. 

Após a sua votação na sessão de hoje, a Lei de Diretrizes Orçamentárias entra na fase de recebimento de emendas, entre os dias 25 de junho e 1° de julho, que serão analisadas pela Comissão de Economia entre os dias 2 e 5 de julho. A votação em segunda discussão será realizada na sessão ordinária do dia 8 de julho. A redação final será votada no dia 15 de julho e em seguida o projeto seguirá para sanção do Executivo.