Péricles Regis fala sobre projeto que prevê aumento da alíquota previdenciária dos servidores municipais
Em entrevista à Rádio Câmara, o vereador da Comissão de Economia explica as razões que levaram a comissão a ser contrária ao projeto
O vereador Péricles Régis (MDB), que integra a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, concedeu entrevista à Rádio Câmara na manhã desta quarta-feira, 1º de julho, quando falou sobre o Projeto de Lei 66/2020, na pauta das sessões extraordinárias, que estabelece nova alíquota previdenciária para os servidores municípios. O vereador presidiu a sabatina com o secretário da Fazenda, Fábio Martins, e com a presidente da Funserv, Silvana Chinelatto, na última segunda-feira, que tratou da matéria.
Péricles Régis explica que o projeto de lei – baseado na Emenda Constitucional 103, que instituiu a reforma da previdência – propõe aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais (ativos, inativos e pensionistas) de 11% para 14%. “Infelizmente, esse projeto não veio com estudos técnicos anexos que comprovem a necessidade do aumento”, afirma, acrescentando que o parecer da Comissão de Economia é contrário ao projeto da forma que está.
O parlamentar salienta que a adoção de uma alíquota única para todos os servidores, sem levar em conta diferenças salariais, poderá prejudicar os servidores que ganham menos. “O ideal é que quem ganha mais pague mais, quem ganha menos pague menos”, afirma, enfatizando que essa é uma forma de justiça social. Péricles Régis lembra que a própria Emenda Constitucional 103 possibilita aos Estados e Municípios a adoção de alíquotas previdências progressivas, variando conforme o nível salarial do servidor. “Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto semelhante previa alíquota única, mas foi aprovado com alíquota progressiva”, exemplifica.
Péricles Régis afirma que a Câmara Municipal não tem condições técnicas de alterar o projeto, sem cálculo atuarial e outros estudos do gênero, por isso o parecer da Comissão de Economia recomendou sua rejeição. “Um projeto como esse não pode ser votado às pressas. Esperamos que a Funserv possa fazer um estudo atuarial bem embasado e atualizado para que se possa mandar para esta Casa um projeto que seja mais justo para todos”, enfatizou o parlamentar.
Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), a Comissão de Economia é formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PDT).