Fernanda Garcia propõe cotas raciais no serviço público municipal

O racismo estrutural é uma realidade no Brasil, reconhecida pelo próprio Estado, que fixou em seu calendário o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro. Entretanto, apesar de reconhecer a desigualdade étnico-racial, poucas medidas efetivas são tomadas para combater esse quadro. Nesse sentido, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), apresentou o projeto de lei para que o serviço público municipal institua reserva de 20% de vagas para afrodescendentes, em Sorocaba.

Se instituída, a lei da cota racial valerá para o ingresso através de concurso público e também para pessoas nomeadas em cargos de comissão do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, autarquias e empresas públicas municipais. O projeto também define que haja paridade de gênero entre homens e mulheres.

Antes de apresentar o projeto, a vereadora Fernanda Garcia fez uma consulta ao Coletivo Ativismo de Resistência, Ação Periférica de Sorocaba, Clube 28 de Setembro e Conselho Municipal da Participação e Desenvolvimento Comunidade Negra de Sorocaba.

“Não se trata de uma medida tirada da minha cabeça. O projeto foi construído com a consulta a movimentos, coletivos e ao conselho municipal. Eles deram importantes contribuições na construção dessa proposta”, revela, explicando também a efetividade da proposta. “Todas as leis de cotas não são leis definitivas. Elas são um ajuste de contas com o passado. São medidas de transição para que uma sociedade miscigenada como a nossa, possa ver a miscigenação também nos espaços de poder e de prestígio. Queremos que, lá na frente, todas as cotas sejam abolidas, porque não será mais necessário tê-las. Mas, enquanto se fizer necessário, temos que incentivá-las!”, finaliza.

O projeto foi apresentado na Câmara Municipal de Sorocaba na última sexta-feira (3). Após passar pelas comissões, ele deverá ir à plenário com o parecer dessas instâncias.

“Sabemos que pelo ordenamento jurídico, ele deverá configurar como ‘vício de iniciativa’, por tratar de uma questão do funcionalismo que é de prerrogativa do Executivo. Entretanto, faço questão que esse projeto de lei percorra esse caminho: primeiro porque os vereadores precisam se posicionar sobre o tema e, segundo, porque, após discutido no Legislativo, solicitarei que a proposta seja encaminhada para oitiva, para que a prefeita tenha a possibilidade de encampar o projeto. Dessa forma, provocaremos os dois poderes a darem uma resposta – se estão ou não dispostos a combater o racismo estrutural”, finaliza.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Fernanda Garcia/PSOL)