CPI da Saúde ouve ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal ouviu, na tarde desta segunda-feira (06), o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Milton Sanches, que ocupou o cargo entre 2018 e 2019. Convidado a depor como testemunha, ele afirmou que o conselho não foi consultado pela prefeitura sobre os processos de terceirização na área da saúde. A oitiva foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Hudson Pessini (MDB) e pela relatora, a vereadora Iara Bernardi (PT).

“Nós sabemos que o Conselho Municipal de Saúde recusou as contas da prefeitura não apenas uma vez, queremos saber o porquê, o que existe de errado nessas contas, para que a gente junte com a parte da CPI que contratou uma empresa de auditoria par analisar essas contas”, explica Hudson Pessini. De acordo com o vereador, o objetivo é encontrar resposta técnica para que aponte se houve qualquer tipo de ingerência do poder publico na condução dos recursos que deveriam ter sido usados na gestão da saúde e encaminhar os responsáveis a justiça, para que sejam penalizados.

Milton Sanches, que também preside o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba, contou que, quando presidente do Conselho Municipal, nunca recebeu o RAG (Relatório Anual de Gestão) da Saúde, que deveria ter sido enviado para aprovação por parte da prefeitura, e frisou que todos os prestações de contas quadrimestrais, elaboradas pela Secretaria da Saúde foram reprovadas. “Os documentos chegavam com pouco tempo para análise e muitas vezes com pareceres de auditorias inconclusos”, justificou.

Segundo Sanches, quando foi presidente do conselho, o poder executivo nunca foi convidado a participar das decisões na área da saúde, como nos contratos de terceirizações envolvendo UPHs (Unidades Pré-Hospitalares) e CAPs (Centros de Atenção Psicossocial). Lembrou ainda que muitas das informações sobre a área da saúde chegam ao conselho apenas pela imprensa. “O Poder Público abandonou o conselho”, destacou.

Questionado sobre contratos que geram problemas na área da saúde, Milton Sanchez afirmou que a empresa APGP, que administra 15 casas terapêuticas e dois CAPs, é o que mais resulta em prejuízos. “São muitos processos trabalhistas. A empresa recebe e não paga os funcionários”, explicou. 

De acordo com a vereadora Iara Bernardi, o Conselho Municipal de Saúde deveria ter sido consultado pelo poder executivo para tomada de decisões, principalmente na gestão de recursos. “O Conselho teria que opinar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na confecção do orçamento, teria que ter relatórios anuais das contas e nada disso é feito”, disse a relatora da CPI, justificando a criação da comissão por conta do descontrole nas contas públicas da saúde. “O Conselho seria um dos órgãos fiscalizadores que não é respeitado pela prefeitura municipal”, conclui a vereadora. 

De acordo com Hudson Pessini, o próximo passo da CPI da Saúde será analisar a necessidade de novas oitivas. A comissão trabalha no acompanhamento da auditoria realizada por uma empresa cotratada para analisar os documentos apresentados pela prefeitura e caminha para a construção do relatório final, que poderá ser apresentado na primeira semana de agosto.