PL de Marinho Marte garante a servidores que atuem em estabelecimentos de saúde pagamento imediato de licença-prêmio em caso de calamidade pública

O vereador Marinho Marte (Progressistas) protocolou na Câmara, nesta semana, o projeto de lei que garante, em situações de calamidade pública, pagamento imediato de licença-prêmio a servidores que exerçam suas funções em qualquer estabelecimento da rede municipal de saúde. 

Além de médicos, enfermeiros e técnicos, se aprovado pela Casa o PL também garantirá licença-prêmio, por exemplo, a recepcionistas, seguranças, coveiros e auxiliares de limpeza.

O objetivo do projeto, de acordo com o vereador, é valorizar os profissionais que hoje estão na linha de frente no combate ao coronavírus e em eventuais casos de calamidade pública decorrente de situação emergencial de saúde.

A proposta de Marinho visa acrescentar novo inciso e parágrafo à lei 8.094/2007, que garante preferência no recebimento de licença-prêmio em dinheiro aos funcionários que sofram acidente de trabalho ou apresentem determinadas doenças descritas na lei. 

No caso do servidor que atue em estabelecimento de saúde e que deseje solicitar a licença, será necessário anexar ao requerimento uma certidão emitida pelo setor responsável da prefeitura, que informe o local em que ele está efetivamente desempenhando suas atividades. 

“Esta é mais uma proposta do nosso mandato para que os nossos servidores, em especial os funcionários dos estabelecimentos de saúde, estejam amparados e fortalecidos nesse momento delicado de pandemia. Afinal, a saúde de toda população depende do trabalho incansável desses profissionais”, afirma Marinho Marte.

(Assessoria de imprensa – vereador Marinho Marte – Progressistas)