Francisco França propõe criação de pontos de apoio para entregadores por aplicativo
Projeto de lei do vereador prevê a instalação, pelas operadoras, de pontos de apoio para os entregadores, com água, produtos de higiene e sanitários
O vereador Francisco França (PT) protocolou na Câmara de Sorocaba projeto de lei que propõe a instalação de pontos de apoio para os trabalhadores e trabalhadoras com entregas por aplicativo no município de Sorocaba. Segundo a proposta do vereador, estes pontos de apoio deverão ser instalados pelas empresas operadoras e disponibilizar produtos de higiene, sanitários e água potável.
O objetivo do projeto, de acordo com o vereador, é valorizar os profissionais que hoje fazem com que os mais diversos produtos e alimentos cheguem às casas dos clientes com toda a comodidade. “Considerado por muitas pessoas como um dos trabalhos essenciais durante esta pandemia de covid-19, estes entregadores e entregadoras trabalham horas seguidas e, ao final da sua jornada, ainda recebem uma baixa remuneração das operadoras”, destaca França. “Eles não contam com o mínimo dos direitos trabalhistas e, sequer, possuem uma base de apoio físico, onde possam utilizar um sanitário, higienizar seus equipamentos, beber água e recarregar seus aparelhos celulares.”
Ainda segundo o parlamentar, a dignidade humana, prevista na Constituição Federal, não pode ser atropelada pelos avanços da tecnologia. “O ponto de apoio para os trabalhadores e trabalhadoras de entrega é indiscutivelmente um direito e que deve ser conferido com a máxima urgência a essa categoria”, enfatiza.
O projeto de lei do vereador França segue em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba e, em breve, deverá ser apreciado pelas Comissões Parlamentares.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França/PT)