Vereador Rodrigo Manga quer detalhes de contratos para fornecimento de merenda
Requerimento protocolado na Câmara foi motivado porque merendeiras que prestam o serviço têm se mostrado temerosas sobre a possibilidade de rescisão contratual e demissão em massa, devido aos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19
O vereador Rodrigo Manga (Republicanos) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira (6 de agosto), cobrando informações da Prefeitura sobre a manutenção de contratos firmados entre a Administração Municipal e as empresas que prestam o serviço de fornecimento de alimentação escolar (merenda).
As atividades escolares estão temporariamente suspensas em razão do estado de calamidade pública, decretado em Sorocaba devido à Covid-19, em março de 2020. Isso tem ocasionado reflexos na economia, prejudicado o contrato com as empresas responsáveis pelo preparo e distribuição de merenda escolar.
“O que motivou esse requerimento é que muitas merendeiras que prestam esse serviço estão temerosas com notícias que circulam sobre a possibilidade de rescisão contratual e, portanto, de demissão em massa. Queremos saber detalhes sobre os contratos, como forma de colaborar no esclarecimento dos fatos e não desassistir esse grupo de trabalhadores”, explica Manga.
Segundo o próprio sindicato da categoria, a entidade ingressou com ao menos 10 ações coletivas, por problemas no cumprimento de direitos trabalhistas por empresas da região que fazem esse mesmo serviço, decorrentes de demissões ocasionadas desde março passado.
No requerimento, Rodrigo Manga quer saber o atual estado do contrato com essas empresas e o prazo de vigência. Ainda questiona se tais contratos terão rescisão antecipada, devido à suspensão das atividades escolares, e quais medidas são planejadas para evitar uma possível demissão em massa de merendeiras escolares.
“Outra dúvida é se o pagamento das verbas rescisórias das merendeiras estaria garantido, em caso de rompimento de contrato e demissão. E, ainda, se existe alguma medida paliativa já planejada para evitar que a categoria fique desassistida, caso os contratos sejam suspensos ou cancelados”, finaliza.
(Assessoria de Imprensa – vereador Rodrigo Manga – Republicanos)