AUDIÊNCIA PÚBLICA: Funserv apresenta relatórios exigidos para certificação no programa Pró-Gestão RPPS

A Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) apresentou, na tarde desta quarta-feira, 12, os relatórios exigidos pelo Ministério da Economia aos órgãos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que buscam a adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS. Os documentos foram divulgados pela presidente da entidade, Silvana Chinelatto, durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal, por solicitação do vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da comissão de Economia do Legislativo, e que contou com a participação da vereadora Iara Bernardi (PT).

“Essa é uma das atribuições que temos que cumprir para que nossa certificação esteja mais próxima”, explicou na abertura da apresentação a presidente da Funserv. Ela contou que o Pro-Gestão é um programa do Ministério da Economia que tem por objetivo fazer com que regimes próprios de previdência aperfeiçoem a maneira de trabalho. “Possam trabalhar com técnica melhor, requisitos de governança melhor, mais profissionalizada, para que se atinja objetivo maior que é cuidar dos recursos previdenciários para que os benefícios estejam garantidos no futuro”, disse.

Segundo Silvana Chinelatto, a Funserv fez adesão ao programa no ano passado, com participação da prefeitura, que assume a responsabilidade conjunta pelo passivo da entidade. Ela contou que até o momento poucos municípios estão certificados e a Funserv em meio do processo de certificação, com a fase documental aprovada e agora no aguardo da visita da certificadora conferir se toda a documentação está de acordo com o que ocorre na entidade. “A audiência faz parte de um dos requisitos para levar ao conhecimento dos servidores e da população os dados que estão disponíveis no site da Funserv”, explicou.

Na audiência, foram apresentados o Relatório de Governança Corporativa, os Resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial, referentes ao exercício de 2019. De início, Silvana fez um resumo sobre a quantidade atual de segurados que recebem pela Funserv e explicou sobre Segregação de Massa, que se trata da separação do caixa da entidade entre servidores contratados até 2007 (Plano Financeiro) e os que vieram depois (Plano Previdenciário). “Na época o instituto vinha apresentando déficit atuarial que precisava ser sanado” contou. No entanto, ela afirmou que não existe comprometimento do pagamento de dos servidores de qualquer plano. “O município assume a conta quando tiver que pagar”. 

No Plano Financeiro, Silvana contou que os maiores custos são com pagamentos de Aposentadoria, seguidos de pensão, auxílio-doença, salário maternidade e auxilio reclusão. Já no Plano Previdenciário, o que gera maior despesa é o auxílio-doença, seguido de salário maternidade, aposentadoria, pensão e auxilio reclusão. Com tudo, o custeio total da Funserv em 2019 foi de R$ 304.974.614,29.

A presidente da Funserv explicou sobre equilíbrio financeiro e atuarial e disse que todas as tabelas, com valores, estão disponíveis no relatório de Governança, acessível no site da entidade. Outro dado apresentado mostrou a evolução patrimonial do instituto, que hoje está em R$ 1.320.390.393,18. “Esse valor é o dinheiro que está em caixa”, disse. 

Sobre as condições financeiras da Funserv, Silvana contou que deve melhorar com o sistema de compensação previdenciária em nível nacional, para recompor o pagamento de aposentadorias feito pela entidade a servidores que tiveram algum período de contribuição direcionados a entes federais e estaduais. “Isso é uma causa de déficit, pois o nosso instituto assume integralmente o pagamento de um período sem ter recebido a contribuição”, explicou Silvana. 

Gestão de investimentos – A presidente da Funserv contou ser necessário gerir o dinheiro das contribuições para que seja possível cobrir as despesas do futuro. Para isso, disse que a entidade conta com uma Política de Investimentos, um Comitê de Investimento (formado por servidores com certificação específica) e Meta Atuarial, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas, para garantir que o dinheiro previsto para os próximos 75 anos de benefícios se realize. “Se os gestores não fizerem o dinheiro se multiplicar de verdade, lá na frente não vai bater com a expectativa”, resumiu, lembrando que em 2019 a Funserv superou a meta estabelecida.

Em relação aos investimentos, Silvana contou que a Funserv trabalha apenas com os cinco maiores bancos do país, para não colocar em risco os recursos dos servidores, e disse que todas as informações também estão disponíveis no site da entidade. “Finalidade maior é a transparência publica, que é um dos itens do Pro-Gestão”, explicou. Ela afirmou que é possível ter acesso às atas das reuniões do Conselho Administrativo e do Comitê de Investimento, com todos os estudos e itens que são acompanhados para cada movimentação bancária.

Ao final da apresentação, a vereadora Iara Bernardi questionou sobre reclamações que recebeu de usuários do plano de Saúde da Funserv por conta de atrasos no atendimento do convênio durante o período da pandemia. Ela disse ter recebido denuncia de negligência no atendimento de um paciente vitima da Covid-19 em um hospital conveniado, o que teria resultado na contaminação de outras pessoas da família. 

Silvana explicou que a Funserv vem atendendo de forma online, para que o usuário não precise se deslocar até a sede da entidade. Ela contou, porém, que alguns prestadores de serviço alegam que estão esperando liberação do convênio da Funserv quando existe atraso no atendimento, mas que isso não é verdade, e pediu que toda reclamação seja formalizada pelo site da entidade para que sejam tomadas as devidas providências.

Iara também perguntou sobre projetos que seriam apresentados pela Funserv para alterar regras de benefícios aos servidores, mas que ainda estão pendentes, que incluiria estender aos funcionários do Saae que morreram em serviço a possibilidade dos filhos continuarem pagando o convênio, ampliar o período para adesão à Funserv para quem entra no serviço público, e a alteração da idade para manter dependentes que ainda cursam nível superior. 

A presidente da Funserv afirmou que por parte da entidade as propostas foram enviadas à prefeitura para análise, mas que não retornaram. Iara questionou em que setor do executivo estariam parados os projetos e Silvana respondeu que poderia estar ou na área Jurídica ou da Fazenda. Durante a discussão, a vereadora Iara Bernardi disse ter recebido um telefone do vereador Engenheiro Martinez que garantiu ter apresentado nesta quarta-feira, um projeto para abranger toda a questão.