Comissão de acompanhamento das contas do SAAE entrega relatório final

A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal para analisar as denúncias de moradores sobre o aumento elevado nas contas de água do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), após a troca de hidrômetros, apresentou o relatório final dos trabalhos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13). De acordo com o presidente da comissão, vereador Fausto Peres (Podemos), a apuração aponta que uma válvula instalada nos novos equipamentos era irregular e pode ter causado danos nos encanamentos de casas antigas, motivando o aumento do consumo.

Fausto Peres apresentou o calendário de atividades realizadas para apuração das denuncias, entre a chegada das reclamações e a criação da comissão até a conclusão das investigações. “O primeiro passo, no dia 13 de março de 2019, foi visitar a casa de alguns munícipes que vieram até nós buscar alguma solução”, explicou. As residências vistoriadas foram selecionadas por sorteio, entre os endereços que apresentaram o problema, localizadas nos bairros Jardim Boa Esperança, Parque das Paineiras e Jardim Maria Antônia Prado.

Segundo o vereador, as casas foram vistoriadas junto a técnicos do SAAE e em quase todas foi identificado algum tipo de vazamento. “Mas isso só ocorreu após a troca do hidrômetro”, afirmou Fausto Peres, destacando que algumas das contas de água chegaram a aumentar em até quatro vezes o valor que os moradores vinham pagando.

Na sequência, a comissão solicitou a retirada de um hidrante para ser aferido pelo Ipem (Instituo de Pesos e Medidas de São Paulo), em um processo que durou cerca de quatro meses. O laudo, emitido em dezembro de 2019, reprovou o equipamento por possuir uma válvula anti-retorno, considerada como corpo estranho, já que não havia norma de certificação da peça nem do instituto nem do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). 

O SAAE, então, pediu ao Ipem uma análise da passagem e medição do volume de água, que foi considerado normal pelo instituto, ou seja, não há falhas na marcação de consumo. Foi somente em fevereiro de 2020 que a válvula anti-retorno foi certificada para uso. 

De acordo com Fausto Peres, após as análises, a conclusão é que a partir do momento em que o novo hidrômetro foi instalado em casas que possuíam tubulações antigas, a válvula, que até então era irregular, pode ter causado algum problema no encanamento. Ele contou que a peça pode ter aumentado a pressão e danificado as tubulações. “Isso por conta das reclamações terem chegado entre dois e três meses após a instalação do equipamento”, destacou o vereador. 

No total, Fausto Peres lembra que forma mais de quatro mil reclamações de munícipes afetados pelo problema e que dos 200 mil novos hidrômetros adquiridos pelo SAAE, com a válvula anti-retorno, 29.600 foram instalados antes da regulamentação da peça. “Vamos pedir para que todos os munícipes que tiveram a troca se sentiram lesados pelo SAAE, que possam fazer administrativamente um processo para rever as contas”, afirmou. Ele conta que a solicitação é para que seja feita a revisão das contas pelo período dos três meses anteriores a troca do equipamento.

“A nossa parte de detectar o problema foi feita e dentro de tudo isso apontamos o problema. A comissão agora vai encaminhar para o Ministério Público para que, caso queira, faça outra análise”, explicou o vereador. Além de Fausto Peres, participaram da comissão os vereadores Silvano Junior (PRB), como relator, João Donizeti (PSDB), Anselmo Neto (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL) e Renan Santos (PDT).