Projeto do Engenheiro Martinez prevê a reabertura de prazo de adesão à Funserv

Está em tramitação da Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei nº 147/2020, de autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que dispõe sobre a reabertura de prazo para adesão à Assistência à Saúde da Funserv – Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

A proposta estabelece prazo de 90 dias, a contar da publicação da matéria, para adesão à assistência à saúde de titulares e dependentes, nos mesmos moldes previstos na Lei Municipal nº 10.965/2014, que rege a assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Sorocaba. 

De acordo com o projeto, o titular que fizer a adesão arcará com as despesas de forma integral, inclusive com a alíquota adicional de 5% da base de contribuição correspondente à parte patronal, ficando isento o Poder Público, até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/202º, que impede o aumento de despesa pública com pessoal. 

Martinez argumenta que, sendo opcional, muitos servidores deixaram de fazer a adesão no prazo de 60 dias após o ingresso no serviço público, até por possuírem, ou seus cônjuges, plano particular na época. “Sabemos que em tempos de pandemia, quando o acesso à assistência à saúde é primordial, uma lei como a que proponho é mais que justificável”, pondera.

(Assessoria de imprensa – vereador Engenheiro Martinez – PSDB)