PRESTAÇÃO DE CONTAS: Metas fiscais do 2º quadrimestre serão apresentadas em audiência pública

A Câmara Municipal, por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, realiza na tarde desta quarta-feira, 30, a partir das 14h, Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município em relação ao 2º quadrimestre de 2020. O balanço financeiro dos meses de maio, junho, julho e agosto desse ano será apresentado pela Secretaria da Fazenda.

A realização da audiência pública para prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Devido à pandemia do novo coronavírus e respeitando a legislação eleitoral, a audiência, que será realizada no plenário da Casa de Leis, não contará com público, presencialmente, mas será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCWQR_GgpIhrfoG1vikt94bA). A participação popular ocorrerá pelo telefone (15) 3238-1157.