ORÇAMENTO 2021: Câmara dá início a série de audiências para apresentação da Lei Orçamentária Anual

O Projeto de Lei n° 166/2020, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2021 – cuja receita total para o próximo ano está estimada em R$ 3,069 bilhões – será debatido em uma série de audiências públicas comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara. 

A Secretaria da Educação tem o maior orçamento previsto, no montante de R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretária da Saúde, com R$ 544,5 milhões. A Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico tem o terceiro maior orçamento, no montante de R$ 248,3 milhões, e a Secretaria da Fazenda, o quarto, com R$ 182,9 milhões. Na administração indireta, o maior orçamento é da Funserv, com R$ 490,7 milhões.

A primeira rodada de apresentações será nesta sexta-feira, 2, a partir das 14h, quando serão apresentados os orçamentos do Parque Tecnológico de Sorocaba e das seguintes secretarias: Jurídica; Relações Institucionais e Metropolitanas; Esportes e Lazer; Habitação e Regularização Fundiária; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Cidadania e Recursos Humanos. 

Devido à pandemia do novo coronavírus e respeitando a legislação eleitoral, as audiências, que serão realizadas no plenário da Casa de Leis, não contarão com público, presencialmente, e serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCWQR_GgpIhrfoG1vikt94bA). A participação popular ocorrerá pelo telefone (15) 3238-1157.

Próximas audiências – O projeto de lei do Orçamento para 2021 será discutido com todos os secretários municipais e diretores de autarquias. 

Dando continuidade às apresentações, na segunda-feira, 5, às 14h, serão ouvidas as secretarias de Governo; Comunicação; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico; Segurança Urbana; Controladoria Geral do Município; Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais. 

A terceira e última rodada será na quarta-feira, 7, às 14h, com a participação das secretarias da Fazenda; Administração; Planejamento; Serviços Públicos e Obras; Educação e Saúde.