Câmara define cronograma para votação da Lei Orçamentária Anual

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal definiu o cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2021 (Projeto de Lei 166/2020), que começa neste dia 8 de outubro e segue até o dia 9 de dezembro, quando está programada a votação e redação final da matéria. Para o próximo ano, o orçamento de Sorocaba está estimado em R$ 3,069 bilhões.

Entre os dias 8 e 15 de outubro, a comissão realizará o exame formal e as adequações do referido projeto de lei. Já do dia 16 a 22 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia entre os dias 23 e 29 do mesmo mês. A primeira discussão e votação da LOA está programada para o dia 4 de novembro.

De 5 a 11 de novembro é o período em que os vereadores poderão apresentar emendas em 2ª discussão, que serão analisadas e receberão o parecer da Comissão de Finanças no prazo que vai de 12 a 18 de novembro. Na sequência, no dia 25 de novembro, está prevista a votação a segunda discussão e votação do projeto de lei do orçamento municipal para 2021.

O parecer e a redação final da Comissão de Finanças da Câmara deverão ser apresentados entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro, e a votação final da LOA está agendada para 9 de dezembro.

Vale destacar que as audiências públicas para apresentação e discussão dos orçamentos previstos para serem destinados a cada um dos entes municipais, da administração direta e indireta, tiveram início na sexta-feira, dia 2, e seguem até amanhã, 9 de outubro. 

A Secretaria da Educação tem o maior orçamento previsto, no montante de R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretária da Saúde, com R$ 544,5 milhões. A Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico tem o terceiro maior orçamento, no montante de R$ 248,3 milhões, e a Secretaria da Fazenda, o quarto, com R$ 182,9 milhões. Na administração indireta, o maior orçamento é da Funserv, com R$ 490,7 milhões.

O texto integral do Projeto de Lei 166/2020, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal. Para isso, basta acessar a aba Atividades Legislativa, clicar em Matérias Legislativas e efetuar a busca do PL pelo número e ano.

Cronograma do Projeto da Lei Orçamentária Anual:

(*) CEFOP - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias