36ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento para 2021 será votado em segunda discussão

O Projeto de Lei nº 166/2020, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2021 será votado em segunda discussão na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada nesta quarta-feira, 25, a partir das 9 horas. Com receita total estimada em R$ 3,069 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que havia recebido 37 emendas parlamentares em primeira discussão – recebeu mais 352 emendas em segunda discussão, totalizando 389 emendas, destinadas a obras e serviços em diversas áreas. Como prevê o Regimento Interno da Casa, trata-se da única matéria na ordem do dia.

A despesa estimada da administração direta totaliza R$ 2,088 bilhões, enquanto a da administração indireta soma R$ 842,2 milhões. A Secretaria da Educação apresenta a maior despesa, estimada em R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 544,4 milhões, e pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, com R$ 248,2 milhões. Quando discriminada por funções, as maiores despesas se distribuem entre Educação (R$ 606 milhões), Saúde (R$ 553 milhões), Saneamento (R$ 411 milhões), Urbanismo (R$ 379 milhões), Administração (R$ 374 milhões) e Previdência Social (R$ 366 milhões).

De acordo com o projeto de lei, o valor a ser considerado para a realização de emendas parlamentares é de R$ 31,9 milhões, observando o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida. Ainda de acordo com o Executivo, o projeto busca contemplar os programas do Plano Plurianual 2018-2021 e cumpre a determinação constitucional de aplicar 25% das receitas resultantes dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15% nas ações e serviços públicos de saúde.

Emendas impositivas – O valor total para a realização de emendas impositivas é de até R$ 31,950 milhões, cabendo a cada vereador uma parcela de R$ 1,597 milhão, da qual, ao menos a metade (R$ 798,7 mil), deve ser destinada obrigatoriamente à saúde. A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, ao analisar as emendas, observou que todas elas tiveram como fonte de recursos a reserva de contingência, não ultrapassaram o limite máximo para cada vereador e, quanto ao total de emendas apresentadas, foi observada a meação para ações e serviços de saúde, isto é, um pouco mais da metade do valor total de emendas (R$ 14,950 milhões de um total de R$ 29,290 milhões) teve como destino a saúde.

As emendas destinadas à saúde contemplam hospitais como Santa Casa de Misericórdia, Santa Lucinda, Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), BOS (Banco de Olhos de Sorocaba), Policlínica, Unidades Básicas de Saúde, Rede de Atenção Psicossocial, Ônibus Rosa, Ônibus Azul, além de apoio à pesquisa sobre cistinose e doenças raras e aquisição de equipamentos eletrocardiográficos e de uma unidade odontológica móvel, entre outras ações. Na área assistencial relacionada à saúde, foram destinadas diversas emendas a entidades que atuam no combate ao câncer e a entidades de apoio a pessoas com deficiência visual, deficiência auditiva e autismo, entre outras.

Também foram contempladas com emendas, em segunda discussão, dezenas de entidades que atuam em diversas áreas assistenciais, desde acolhimento de crianças e adolescentes até enfermos e pessoas idosas, passando por moradores em situação de rua. Há emendas destinadas à produção de cartilhas para a prevenção da violência doméstica, aquisição de equipamento para agentes comunitários de saúde e emendas que contemplam a segurança pública, destinando recursos para a Guarda Civil Municipal e para a manutenção de próprios utilizados pela Polícia Militar. 

Na área de urbanismo, destacam-se emendas destinadas à revitalização de praças e parques, à iluminação pública e à manutenção de ruas. O esporte, a cultura e o turismo também foram contemplados com emendas, destinadas a ações como o Fundo de Apoio ao Desporto Amador (Fadas), manutenção de equipamentos esportivos, festejos populares, promoção do samba, Trem Turístico e compra de equipamentos para o Teatro Municipal.

Primeira discussão – O projeto de lei do orçamento já foi aprovado, em primeira discussão, na sessão ordinária de 4 de novembro último, quando foram aprovadas as 37 emendas apresentadas em primeira discussão, começando pela Emenda nº 1, que suplementa em R$ 800 mil o valor destinado à Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural), que passa a ser de R$ 2 milhões. Essa e todas as demais emendas apresentadas e aprovadas em primeira discussão tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que apenas sugeriu uma correção no código da Emenda 6, a ser feita pela Comissão de Redação.

Três emendas já aprovadas em primeira discussão são da Comissão de Economia. A Emenda nº 2 estabelece que, no caso de as emendas parlamentares não observarem a meação da saúde (isto é, a destinação de metade do percentual de 1,2% para a saúde, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 166, parágrafo 9º), o Executivo deverá comunicar o fato ao Legislativo para que este informe como deverão ser consideradas as emendas. A Emenda nº 3 reduz de 15% para 5% o limite de remanejamento de verbas por parte do Executivo. E a Emenda nº 4 prevê que, no caso de emendas com impedimento de ordem técnica, deverão ser observadas as medidas previstas não só na Lei Orgânica do Município, mas também na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

As Emendas de números 5, 6, 7 e 8, também aprovadas, corrigem valores da reserva de contingência na Secretaria da Fazenda, enquanto as Emendas 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 corrigem grupos de despesas de dotações nas secretarias da Saúde, Cultura, Esportes, Meio Ambiente e Educação. As demais emendas, desde a de número 17 até a de número 37, também aprovadas, foram apresentadas pela Comissão de Cultura e Esportes, abrindo novas rubricas no orçamento com o objetivo de destinar verbas para diversas ações nas áreas de cultura, esportes, lazer e turismo.

As referidas emendas, já aprovadas em primeira discussão, contemplam as seguintes ações: R$ 500 mil para o Parque dos Espanhóis; R$ 600 mil para a Casa de Aluísio de Almeida; R$ 75 mil para o Barracão Cultural; R$ 75 mil para o Céu das Artes; R$ 250 mil para festejos populares; R$ 151 mil para Escola de Cultura e Artes; R$ 170 mil para a Biblioteca Municipal; R$ 160 mil para reforma da lona de circo da Biblioteca Infantil; R$ 30 mil para a Semana do Hip Hop; R$ 15 mil para o Dia da Consciência Negra; R$ 107 mil para apresentações em bairros; R$ 260 mil para a realização de feiras de arte; R$ 655 mil para ações da Lei de Incentivo à Cultura; R$ 250 mil para prêmios e festivais; R$ 690 mil para o Teatro Municipal; R$ 500 mil para o Fundo de Apoio ao Desporto Amador; R$ 500 mil para delegação sorocabana nos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior; R$ 3 milhões para o esporte de participação.

Cronograma de tramitação – Após ser discutido em audiências públicas com os vereadores, o projeto do orçamento para 2021 ficou aberto para apresentação de emendas em primeira discussão no período de 16 a 22 de outubro, que foram analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias no período de 23 a 29 de outubro. Após ser votado em primeira discussão no dia 4 de novembro, o projeto recebeu 352 emendas em segunda discussão, no período de 5 a 11 de novembro, que foram analisadas pela Comissão de Economia no período de 12 a 18 de novembro. Após ser votado em segunda discussão nesta quarta-feira, 25, o projeto passará pela Comissão de Redação, entre 26 de novembro e 2 de dezembro, e será votado em definitivo em 9 de dezembro.