36ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento para 2021 é retirado de pauta para adequação

O Projeto de Lei nº 166/2020, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2021, no montante de R$ 3,069 bilhões, foi retirado de pauta na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira, 25. Como estabelece o Regimento Interno da Casa, tratava-se da única matéria na ordem do dia. O projeto, que já havia sido aprovado em primeira discussão com 37 emendas, recebeu outras 352 emendas em segunda discussão, totalizando 389 emendas para obras e serviços em diversas áreas, sendo que metade dos recursos tem como destino obrigatório a saúde.

Tão logo teve início a discussão do projeto, foi pedido o arquivamento de 12 emendas, das quais quatro emendas – as de número 05, 06, 07 e 08 – transferiam um total de R$ 31,9 milhões de outras rubricas para formar a Reserva de Contingência com a qual deverão ser pagas as emendas impositivas dos vereadores. Ocorre que as fontes de recursos de três dessas emendas eram as secretarias de Educação (R$ 10,9 milhões), Saúde (R$ 15,9 milhões) e Serviços Públicos e Obras (R$ 3 milhões), o que motivou críticas por parte de vereadores. Já as demais emendas com pedido de retirada apenas corrigiam o número das rubricas.

Durante o debate em plenário, também foi aventada a hipótese de serem retiradas apenas as quatro emendas que transferem recursos, mantendo-se as que corrigem tecnicamente determinadas rubricas. Mas alguns parlamentares argumentaram que essa medida deixaria a Reserva de Contingência sem recursos e, consequentemente, todas as emendas impositivas, que têm como fonte a referida reserva, ficariam sem lastro e não teriam como ser pagas. Diante disso, surgiu a proposta de retirar de pauta o projeto de lei para a devida adequação por parte do Executivo, uma vez que a data prevista inicialmente para a votação definitiva do orçamento é 9 de dezembro.

Após consulta à Secretaria Jurídica da Casa quanto a questões regimentais relativas a prazos e forma de discussão do orçamento, o plenário, com apenas uma manifestação contrária, votou pela retirada do projeto para que seja analisado conjuntamente pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e pela Secretaria Jurídica da Casa. O Executivo também será oficiado pela Legislativo para que envie à Câmara um substitutivo. Com a perspectiva de voltarem a ocorrer duas sessões ordinárias semanais, a previsão é que o projeto retorne à pauta e seja votado na terça-feira, 1º de dezembro.

Emendas impositivas – O valor total para a realização de emendas impositivas é de R$ 31,950 milhões, cabendo a cada vereador uma parcela de R$ 1,597 milhão, da qual, ao menos a metade (R$ 798,7 mil), deve ser destinada obrigatoriamente à saúde. A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, ao analisar as emendas, observou que todas elas tiveram como fonte de recursos a reserva de contingência, não ultrapassaram o limite máximo para cada vereador e, quanto ao total de emendas apresentadas, foi observada a meação para ações e serviços de saúde – isto é, um pouco mais da metade do valor total de emendas (R$ 14,950 milhões de um total de R$ 29,290 milhões) teve como destino a saúde.

As emendas destinadas à saúde contemplam hospitais como Santa Casa de Misericórdia, Santa Lucinda, Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), BOS (Banco de Olhos de Sorocaba), Policlínica, Unidades Básicas de Saúde, Rede de Atenção Psicossocial, Ônibus Rosa, Ônibus Azul, além de apoio à pesquisa sobre cistinose e doenças raras e aquisição de equipamentos eletrocardiográficos e de uma unidade odontológica móvel, entre outras ações. Na área assistencial relacionada à saúde, foram destinadas diversas emendas a entidades que atuam no combate ao câncer e no apoio a pessoas com deficiência visual, deficiência auditiva e autismo, entre outras.

Também foram contempladas com emendas dezenas de entidades que atuam em diversas áreas assistenciais, desde crianças e adolescentes até pessoas idosas, passando por moradores em situação de rua. Há emendas destinadas à produção de cartilhas para a prevenção da violência doméstica e que contemplam a segurança pública, destinando recursos para a Guarda Civil Municipal e para a manutenção de próprios utilizados pela Polícia Militar. Na área de urbanismo, há emendas destinadas à revitalização de praças e parques, à iluminação pública e à manutenção de ruas, entre outras. Cultura, esporte, turismo e geração de emprego e renda, entre outras áreas, também foram contempladas com emendas.