30/11/2020 09h15
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O principal objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é contar com o apoio de moradores e empresas que tenham sistema de segurança por vídeo

O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), criou um Projeto de Lei que institui o PMV (Programa Municipal de Videomonitoramento).

O principal objetivo é contar com o apoio de moradores e empresas que tenham sistema de segurança por vídeo para maximizar o alcance da rede de monitoramento gerida pelo COI (Centro de Operações e Inteligência), com a cessão gratuita de imagens de câmeras de segurança privadas que sejam direcionadas para vias públicas.

A cessão de imagens de CFTV (Circuito Fechado de Televisão) realizada por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, terá natureza jurídica de doação sem encargos para o Município e sem ônus para o cedente, podendo os mesmos se inscrever por meio do site da Prefeitura.

Dini explica que o programa é semelhante ao “City Câmera” que existe em São Paulo e que hoje conta com o funcionamento de dois mil aparelhos. “O PMV se insere no reforço ao combate e prevenção aos delitos, com o objetivo final de proporcionar à população de Sorocaba melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública no município”, lembra.

O Projeto de Lei também permite convênio para cessão de câmeras de vigilância e equipamentos correlatos para estabelecimentos comerciais e residenciais. “Desde que eles cedam as imagens das câmeras de vigilância ao COI e sejam responsáveis pelo custo de manutenção dos equipamentos de vigilância durante a vigência do convênio”, explica o vereador.

O projeto de lei ainda institui um Grupo de Trabalho Permanente formado por integrantes da Secretaria de Segurança, Guarda Civil Municipal, Delegado Seccional de Polícia Civil, Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, Delegado-Chefe da Polícia Federal; e Chefia do COI.