Fábio Simoa protocola requerimento pedindo a volta da cesta básica para os servidores municipais inativos

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) protocolou, no dia 7 de janeiro, requerimento pedindo a volta da cesta básica para os servidores municipais inativos. O benefício, garantido na Lei Municipal nº 3635/91, foi cortado para os inativos na virada do ano de 2018 para 2019, sem qualquer legislação que tenha revogado expressamente o direito dos servidores.

Segundo o parlamentar, a supressão do benefício impacta diretamente na renda familiar dos servidores aposentados e pensionistas e, além da possível ilegalidade do ato, o benefício tem caráter social, alimentar e já faz parte da renda familiar dos inativos. “Na minha opinião, trata-se de direito adquirido. É um descaso da gestão passada com os servidores que doaram grande parte de suas vidas para o desenvolvimento de nossa Sorocaba”, conclui. 

(Assessoria de Imprensa – vereador Fábio Simoa/Republicanos)