Cícero João protocola projeto de lei que autoriza o fornecimento gratuito de uniforme na rede municipal de ensino
Todo o custo para a produção do material seria subsidiado por meio de patrocínio de empresas privadas
O vereador Cícero João (PTB) protocolou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fornecer, gratuitamente, uniforme aos alunos da rede municipal de ensino. Todo o custo para a produção do material seria subsidiado por meio de patrocínio de empresas privadas, que teriam as logomarcas expostas nas peças.
De acordo com a proposta, serão beneficiados alunos matriculados no pré-escolar e no ensino fundamental, que, a cada seis meses, receberão um jogo de uniforme composto de uma calça, um short ou uma saia, uma camiseta, um par de tênis, um agasalho de frio e dois pares de meia. A definição do modelo do uniforme escolar, as dimensões e o espaço do uniforme onde serão alocadas as logomarcas das empresas serão de responsabilidade do Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.
O projeto especifica que é proibida a utilização do espaço com propaganda de fins eleitorais, cigarros e similares, bebidas alcoólicas e quaisquer produtos ou serviços nocivos à saúde, ou atentatórios aos bons costumes. Além disso, nenhum aluno matriculado terá seu acesso às aulas vinculado ao uso do uniforme.
Segundo o vereador, o projeto não cria ou aumenta qualquer despesa pública, mas somente autoriza o Município a utilizar da publicidade para captar recursos ou receber uniformes escolares e atender as necessidades dos alunos, sobretudo dos mais necessitados da ação do poder público.