25/02/2021 12h43
atualizado em: 25/02/2021 14h55
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Auxílio à mulher em situação de risco em bares e restaurantes também saiu de pauta após receber emenda

Projeto de lei de Luis Santos (Republicanos) foi retirado pelo autor após ampla discussão. Auxílio à mulher em situação de risco em bares e restaurantes também saiu de pauta após receber emenda.

Após amplo debate durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 25, a proposta de caixa preferencial para quem usa sacolas retornáveis em supermercados saiu de pauta.

O Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), em primeira discussão, obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. “A ideia é estimular o uso das sacolas retornáveis, além da sacolinha de plástico, que, como sabemos, vão terminar no meio ambiente”, argumentou o autor. “Pessoas com consciência ecológica vão entender a importância do projeto”, completou.

O projeto prevê que estabelecimentos comerciais com mais de dez caixas deverão disponibilizar no mínimo um guichê de atendimento preferencial para os clientes com sacolas retornáveis – que, entretanto, não poderá ser o mesmo destinado ao atendimento de idosos, pessoas com necessidades especiais, gestantes e pessoas com crianças de colo. Caso aprovada, a lei terá prazo de 90 dias para entrar em vigor. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto ao examiná-lo em março do ano passado, mas recomendou a inclusão no texto de cláusula de despesa e multa no caso de descumprimento da norma.

Sobre a questão, o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) também falou sobre a quantidade de sacolas, não retornáveis, dispensadas diariamente em supermercados. “O plástico passou a ser uma das matérias primas mais importantes da sociedade de consumo e impacta tremendamente o meio ambiente”, afirmou. 

Dylan Dantas (PSC), por sua vez, se disse a favor de um programa que incentive o consumo sustentável, mas, se colocou contrário a criar uma obrigação aos comerciantes. “Vou dar obrigação de mais um caixa preferencial? Não podemos burocratizar as atividades”, disse. O vereador Ítalo Moreira (PSC) seguiu a mesma linha e defendeu a liberdade econômica. 

“O que traz impacto não são leis, são mudanças culturais”, pontuou Dini, lembrando a aprovação de sua lei que proibiu o uso de canudos plásticos e que, após muitas barreiras, passou a ser adotada pelo comércio. Já o Dr. Hélio Brasileiro (MDB) sugeriu aumentar o número de caixas mínimos, para que passe valer a determinação, e também que sejam usados os caixas que já são preferenciais. Péricles Régis (MDB) e Cícero João (PTB) também se posicionaram contrariamente ao projeto reforçando que ele prejudica o pequeno comerciante. “Se não vai ter multa para que vai ter lei? Não faz sentido nenhum”, frisou Régis. 

Outros vereadores também se manifestaram, incluindo Vitão do Cachorrão (MDB) que sugeriu a retirada da proposta de pauta, o que foi acatado pelo autor, que solicitou sua retirada por duas sessões. 

Fora de Pauta: Após receber nova emenda do autor, saiu de pauta o Projeto de Lei nº 228/2019, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre, que obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O parlamentar também solicitou o arquivamento da emenda nº 2, que previa a vigência do projeto - em tramitação desde 2019 - a partir de janeiro de 2020. A emenda apresentada corrige esse prazo.

O projeto, em segunda discussão, prevê formas de auxílio à mulher, como acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, oferecimento de abrigo até que se sinta segura e comunicação à polícia.  E, devido ao fim do tempo regimental e da sabatina do secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, que participou da sessão ordinária desta quinta-feira, as demais propostas da pauta não chegaram a ser debatidas.