Secretaria de Saúde presta contas dos últimos meses de 2020

Em audiência pública da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), o secretário Vinícius Rodrigues e equipe apresentaram dados de produtividade e orçamentários

A Secretaria Municipal de Saúde prestou contas do 3º Quadrimestre de 2020 (setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado) em audiência pública da Comissão de Saúde realizada na manhã desta sexta-feira, 26, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. 

Os dados de produtividade e orçamentários foram apresentados pelo secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues, e pela coordenadora regional Lígia Gomes Zanella, sendo os trabalhos comandados pelo vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), presidente da comissão de Saúde, formada ainda pelos vereadores Fábio Simoa (Republicanos) e Fernanda Garcia (PSOL). O presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL) e os vereadores Fausto Peres (Podemos), Professor Salatiel (PDT), Rodrigo do Treviso (PSL) e Cristiano Passos (Republicanos) também participaram da audiência. 

O presidente Vitão do Cachorrão ressaltou que se tratam de números referentes ao ano passado, em meio a pandemia da Covid-19. “Um ano atípico, de muitas perdas, mas creio que esse mal mundial está preste a acabar. Estamos lutando também por mais vacinas para que toda nossa população seja vacinada”, iniciou.

Com um orçamento inicial previsto em R$ 573,9 milhões para o ano de 2020, o total de recursos aplicados na saúde foi de foram R$ 720,1 milhões de janeiro a dezembro, o que representa o maior orçamento da prefeitura, entre as secretarias, com 31,08% do total. A população SUS assistida hoje no município 404.798. 

Dados orçamentários e pandemia – Do total de R$ 720.157.938, R$ 428,3 milhões foram recursos próprios; R$ 195,5 milhões, recursos federais; R$ 14,2 milhões, recursos estaduais; e R$ 1,024 milhão, rendimentos de aplicações financeiras. Do orçamento atualizado, foram empenhados R$ 683,9 milhões e pagos R$ 645,6 milhões, com um saldo orçamentário de R$ 36,2 milhões.

Os gastos com recursos humanos representaram 36,14% do orçamento da Saúde. Já os recursos extraordinários recebidos no terceiro quadrimestre, do Governo Federal, para combate da Covid-19 somaram R$ 6,4 milhões. Todos os dados referentes a receitas, despesas, valores empenhados, pagos, processos de compra entre outros em relação a pandemia estão disponíveis no Portal da Transparência.

Os atendimentos Covid na Regional Leste, no terceiro quadrimestre, somaram 7.325 e 14.799 no ano. Na Regional Norte foram 7.448, no quadrimestre, e 12.386 em 2020. Já a Regional Oeste registrou 8.044 atendimentos nos últimos quatro meses e 14.374 no ano. As internações nos hospitais conveniados (Santa Casa, Santa Lucinda e Gpaci), de casos confirmados ou suspeitos, somaram 320 no terceiro quadrimestre e 954 no ano. 

Já no hospital de campanha foram 480 internações, desde de sua abertura, sendo 80 no último quadrimestre, além de 153 transferências, das quais 40 no terceiro quadrimestre. Foram registados quatro óbitos no hospital de campanha. Outros atendimentos durante a pandemia foram do Telecorona, com 2.854 pessoas atendidas, e a Escuta Acolhedora que ouviu 1.096 munícipes. 

Também como reflexo da pandemia, as consultas médicas de urgência e emergência, nas unidades próprias, registrou uma queda de 27% em relação a 2019, passando de 266.013 para 194.128 em 2020. Já nas unidades terceirizadas a queda foi de 22,86% na comparação. As consultas médicas na atenção básica tiveram queda de 26% e as consultas em todos os níveis 24%.

Questionamentos – O presidente Cláudio Sorocaba destacou as dificuldades inerentes da área de saúde, mas, reforçou sua confiança com o novo secretário de Saúde. O vereador cobrou melhorias para a UBS Júlio de Mesquita Filho e uma data para que o atendimento seja 24 horas na unidade. 

O vereador Fábio Simoa, lembrando a comemoração do Dia Mundial das Doenças Raras, nesta sexta-feira, quis saber como é feito esse atendimento na cidade. “É um tema pouco discutido, mas que precisamos estar sempre alerta”, disse. Segundo a diretora Ligia, esses pacientes são atendidos inicialmente em um ambulatório, e depois transferidos para São Paulo, com encaminhamento feito pela DRS.

Fausto Peres questionou o cronograma da vacinação contra a Covid-19 na cidade. O secretário disse que o Estado de São Paulo chegou a divulgar três cronogramas, reforçando que o Plano Nacional de Vacinação cabe ao Governo Federal e a subdivisão ao Estado, sendo que o Município apenas operacionaliza. Agora, de acordo com ele, o cronograma é semanal, conforme disponibilidade de vacinas, tendo sido informado pelo Estado de que na próxima semana deverá haver uma aceleração. 

“Hoje Sorocaba está recebendo vacinas que amanhã, pela manhã, vamos usar para fazer a vacinação de idosos de 84 anos ou mais e a tarde de 83 anos ou mais”, afirmou. O secretário explicou que os idosos das faixas etária que já passaram por vacinação, mas que deixaram de se vacinar, ainda podem tomar a vacina. Disse também que ainda existem trabalhadores de saúde a serem vacinados, mas que a secretaria aguarda doses do Estado. 

Peres também quis saber sobre a UBS do Jardim Rodrigo, se a unidade irá continuar fechada, destacando que houve furtos no local, que foi invadido por vândalos. Vinícius Rodrigues disse que a unidade está em reforma e adequação, sendo a previsão de reaberta no final do ano. Anunciou ainda que a UBS Lopes de Oliveira vai ser mantida, uma vez que se trata de uma região grande. O compromisso foi comemorado também pelo vereador Rodrigo do Treviso, que disse que irá lutar pelo atendimento 24 horas na unidade. 

Em seguida, o Professor Salatiel ressaltou o problema da falta de bolsas de colostomia para os pacientes da cidade. O secretário afirmou que se trata de um serviço do Estado, mas que a Prefeitura pretende firmar convênio com alguma entidade para ajudar esses pacientes, uma vez que o Estado não está atendendo a contento.

Já a vereadora Fernanda Garcia perguntou se há intenção de ampliar o programa Saúde da Família na cidade e contratar novos agentes comunitários para repor o quadro que está defasado (hoje são 162) agentes. A parlamentar lembrou ainda sua proposta que prevê o uso dos profissionais no combate à violência doméstica contra a mulher. Segundo o secretário da Saúde, há uma mudança na política nacional em curso e o Município está se adequando ao novo programa do Ministério da Saúde, o Previne Brasil. 

A vereadora citou também que as contas apresentadas foram desaprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, por nove a seis, devido ao convênio com o Instituto Diretrizes. O secretário lamentou a desaprovação e reforçou que o problema com a instituição é anterior ao terceiro quadrimestre do ano passado. 

Por fim, o presidente Vitão do Cachorrão solicitou empenho da secretaria na gestão do atendimento aos hemofílicos, que fazem hemodiálise em outros municípios. “Não podemos ter 30 pacientes de Itu aqui e 90 de Sorocaba indo para lá fazer hemodiálise”, cobrou. Segundo o secretário, são 115 pessoas de Sorocaba que fazem hemodiálise em Itu, Campinas e São Paulo, com regulação da DRS. Rodrigues afirmou que o compromisso do atual Governo é de que todos façam diálise na cidade até o final do mês de julho.

Aberta as perguntas ao público, foram levantadas questões sobre o atendimento de pessoas com deficiência, quando foi cobrada a unificação dos serviços em um centro de referência. O tema recebeu o apoio dos vereadores presentes. Também foi cobrada a divulgação do balanço do Fundo Municipal da Saúde, que, segundo a equipe, está no Portal da Transparência. 

Exigência legal – A realização da audiência pública atendeu o que dispõe a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de o gestor do SUS em cada ente federativo elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior com o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Ainda de acordo com a lei, o relatório deve ser apresentado nos meses de maio, setembro e fevereiro na respectiva Casa Legislativa.

Além dos participantes já citados, os vereadores Péricles Régis (MDB) e Ítalo Moreira (PSC) foram representados por suas assessorias. A audiência de prestação de contas da saúde relativa ao 3º Quadrimestre de 2020 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara na Internet e através de suas redes sociais.