16ª SESSÃO ORDINÁRIA: Programa Municipal de Videomonitoramento continua em tramitação

Após amplo debate, projeto de lei de Fernando Dini (MDB) recebeu emenda e saiu de pauta. Já proposta de Luis Santos (Republicanos), de combate à depressão e ao suicídio entre adolescentes, segue para nova oitiva do Executivo.

As propostas de combate à depressão e ao suicídio entre adolescentes e de criação de Programa Municipal de Videomonitoramento saíram de pauta após amplo debate dos parlamentares durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada – de modo virtual – na manhã desta quarta-feira, 14, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). As demais matérias em pauta não chegaram a ser discutidas devido ao fim do tempo regimental.

O Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), em primeira discussão, que institui o Programa Municipal de Videomonitoramento, no âmbito da Secretaria de Segurança Urbana, com o objetivo de expandir o alcance da rede de monitoramento em toda a cidade, saiu de pauta após receber emenda e passará por nova análise da Comissão de Justiça, a pedido do autor. 

Segundo a proposta, o órgão responsável pelo videomonitoramento também poderá recepcionar imagens de câmeras de segurança privadas que sejam direcionadas para vias públicas, desde que a cessão seja gratuita, sem ônus para o município. Também poderá celebrar acordos de cooperação técnica com os órgãos públicos de segurança ou com pessoas físicas e jurídicas interessadas em compartilhar as imagens do programa. 

O projeto também prevê que será constituído um grupo de trabalho para executar o programa, envolvendo a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal, além da Guarda Civil Municipal. O autor reforçou que a proposta pretende utilizar a tecnologia já existente no Município, muito avançada, na Guarda Civil Municipal, mas que hoje é subutilizada. “Já temos a tecnologia e expertise, precisamos apenas fazer a contratação de guardas. O serviço de inteligência quando aplicado é preventivo”, afirmou. “Hoje, 50% das casas têm alguma câmera voltada para a rua e a cessão dessas imagens irá ajudar muito”, completou.

Sobre a questão, a vereadora Iara Bernardi (PT) reforçou que o videomonitoramento de próprios é fundamental para garantir a segurança nas escolas. Já Fernanda Garcia (PSOL) reforçou a defasagem de servidores na GCM e Fábio Simoa (Republicanos) a falta de infraestrutura no centro de operações. Outros parlamentares também se manifestaram, incluindo Dylan Dantas (PSC) que discordou da inconstitucionalidade da matéria por vício de iniciativa, citando novo entendimento do STF. “Nem tudo que cria despesa para o Executivo é inconstitucional”, afirmou, sugerindo ainda emenda para sanar sua constitucionalidade. 

Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para a manifestação do Executivo, na administração anterior, que, em outubro do ano passado, manifestou-se contrário à sua aprovação, sob o argumento de que o custo de interligação das estruturas de videomonitoramento seria muito alto. O autor contestou o argumento, reforçando que não haveria custos e, após a manifestação de Dylan Dantas, citando nova jurisprudência, solicitou nova orientação jurídica da Casa sobre a proposta. 

Combate ao suicídio - O Projeto de Lei nº 388/2019, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), em primeira discussão, que institui o Programa de Ações Preventivas de Combate à Depressão e ao Suicídio entre Adolescentes nas Escolas do Município de Sorocaba, foi retirado de pauta para nova oitiva do Executivo. 

Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para oitiva do Executivo, na administração anterior, que, em abril do ano passado, depois de ouvida a Secretaria de Educação, manifestou-se contrário à proposta. 

Na época, o Executivo sustentou que as ações previstas no projeto são do âmbito da saúde mental e que a Secretaria da Saúde, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), já desenvolve trabalhos de prevenção ao suicídio com o público infanto-juvenil e, por meio de parceria com a Secretaria da Educação, também realiza palestras em escolas, envolvendo psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais da própria rede de ensino. Também elencou outras questões técnicas envolvendo a complexidade de execução do projeto e se opõe à sua aprovação.

Para o autor não houve entendimento da gestão anterior quanto à intenção do projeto que é voltado para os alunos. Santos disse ainda que os dados, que já eram alarmantes, foram intensificados devido à pandemia. “Imagina hoje. Com a ausência das aulas presencias esses adolescentes ficaram mais confinados em casa”, disse ao citar dados estatísticos. 

Outros parlamentares também defenderam o projeto de Luis Santos que prevê que “os educadores deverão ser preparados para lidar adequadamente com o combate à depressão entre os adolescentes nas escolas” e que “o programa será desenvolvido através de palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação que poderão ser realizados através de parcerias com instituições públicas ou privadas”. Também estabelece que as instituições escolares deverão promover encontros com as famílias para inseri-las no debate. 

As demais propostas da pauta não chegaram a ser votadas devido ao fim do tempo regimental, ficando remanescentes para a próxima sessão.