Comissão de Economia participará de audiência pública da Prefeitura de Sorocaba para discutir o PPA 2022-2025

Ítalo Moreira (PSC) presidente da Comissão de Economia e OrçamentoA Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal – presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e formada pelos vereadores Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão, ambos do Republicanos – irá participar da audiência pública virtual que vai discutir propostas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. O evento, com a presença do prefeito Rodrigo Manga, está sendo organizado pela Secretaria de Governo e Secretaria da Fazenda e será realizado virtualmente na quinta-feira, 3, às 19h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Sorocaba.

Além do prefeito e vereadores, a audiência virtual contará com a participação de secretários municipais. De acordo com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal, a população poderá participar da audiência, em tempo real, através do envio de mensagens nas redes sociais. Na ocasião, ainda segundo o Executivo, serão apresentadas propostas já recebidas pelo Poder Cristiano Passos (Republicanos)Público, desde o dia 19 de abril, através do formulário de participação que se encontra disponível no sítio oficial da Prefeitura de Sorocaba. 

Leis orçamentárias – O Plano Plurianual, que faz o planejamento do Município para um período de quatro anos, é uma das leis orçamentárias, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal. Neste ano, como se trata de seu primeiro ano de gestão, o Executivo continua atuando sob a égide do Plano Plurianual de 2018-Vitão do Cachorrão (Republicanos)2021, aprovado na Legislatura passada, e tem prazo até 15 de agosto para apresentar o Plano Plurianual 2022-2025, que irá nortear o restante de sua gestão e o primeiro ano da gestão seguinte. 

Esse arranjo legal – definido na Constituição de 88 e válido para a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal – tem como objetivo elaborar o planejamento das finanças públicas para o exercício seguinte e, no caso específico do PPA, garantir a continuidade dos projetos na passagem de um governo para o outro. As outras normas orçamentárias são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades do orçamento, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, já prevendo o que será executado no exercício seguinte.