24/06/2021 09h18
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A vereadora enfatizou, em entrevista à Rádio Câmara, que suas propostas nasceram do anseio das próprias entidades representativas da comunidade negra

Tramitam na Câmara Municipal de Sorocaba dois projetos de leis, os de números 116 e 177, ambos apresentados em 2020, que pretendem instituir cotas raciais na publicidade pública e nos empregos públicos do Município de Sorocaba. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), autora dos projetos, explicou o teor de cada um deles em entrevista ao Jornal da Câmara, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 24, antes da sessão ordinária da Casa.

O Projeto de Lei nº 116/2020, de autoria da vereadora, estabelecendo que o Poder Executivo municipal, quando da elaboração de campanhas publicitárias da administração pública, direta e indireta, deverá observar a representação étnico-racial em todas as peças publicitárias, na proporção de, no mínimo, um modelo negro para cada dois modelos em atuação. Fernanda Garcia explicou que sua proposta tem como objetivo fazer com que o negro se reconheça e se veja representado na publicidade.

A vereadora também discorreu sobre o Projeto de Lei nº 117/2020, que cria cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados. De acordo com o projeto, todos os órgãos da administração direta e indireta serão obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas para pessoas afrodescendentes (que se declaram negras e negros, o que, conforme o IBGE, compreende pretas e pretos, pardas e pardos).

Na entrevista à Rádio Câmara, conduzida por Priscilla Radighieri e Amanda Mendes, Fernanda Garcia lamentou que os projetos tenham saído de pauta em função de emendas apresentadas em cada um deles, que, no seu entender, apenas visam obstruir a tramitação de sua proposta e não contribuem com a comunidade negra. A vereadora também antecipou que irá votar contra o projeto de lei que pretende retomar a prática de rodeios em Sorocaba e que está na pauta das sessões extraordinárias que irão ocorrer logo após a sessão ordinária desta quinta-feira.