Publicado decreto legislativo que cria o Selo Empresa Amiga da Segurança

Ítalo Moreira (PSC)O Município de Sorocaba passa a dispor do Selo “Empresa Amiga da Segurança”, a ser concedido pela Câmara Municipal, com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria de toda a estrutura relativa à segurança pública no Município. É o que prevê o Decreto Legislativo nº 1.864, de 12 de julho de 2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), e publicado no Jornal do Município, na segunda-feira, 13.

Para se habilitar a receber o selo, as pessoas jurídicas de direito privado devem realizar ações que contribuam com a melhoria da segurança pública por meio de convênios; contratos; doações de qualquer espécie; realização de iniciativas voltadas à valorização e ao fortalecimento da segurança pública; oferta de promoções ou descontos em seus produtos ou serviços para os profissionais da segurança estatal; ou qualquer outra forma conveniente às questões relativas à segurança pública.

As pessoas jurídicas que receberem o Selo “Empresa Amiga da Segurança” poderão divulgar que o possuem o selo durante dois anos após recebê-lo, seja através de papel timbrado, placas, painéis e outros meios de divulgação. As inscrições para receber o selo deverão ser feitas durante o mês de maio, comprovando as ações realizadas no ano anterior, sendo que o selo será concedido no dia 24 de junho – Dia da Polícia Militar. Serão concedidos 20 selos por ano, cabendo a uma comissão julgadora escolher os selecionar os ganhadores, caso haja maior número de participantes.

Justificativa do selo – Na justificativa do decreto que institui o Selo “Empresa Amiga da Segurança”, o vereador Ítalo Moreira (PSC) argumenta que a União, os Estados e os Municípios “atravessam uma crise de segurança pública sem precedentes, com um “crescimento exponencial das organizações e facções criminosas” e, para tentar minimizar os problemas da área, “todos os setores da sociedade, em especial a iniciativa privada, podem unir-se ao Estado, visando auxiliar nossas forças de segurança”.

O parlamentar destaca que houve uma alta de 5% nos assassinatos, que subiram 41.730 homicídios em 2019 para 43.892 mortes violentas em 2020. Para Ítalo Moreira, “a solidariedade entre o público e privado, buscado pela criação do selo, é uma importante forma de cooperação para auxiliar na melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança no Município de Sorocaba”.