Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB fala sobre violência doméstica

Adriana Mazzarino, advogadaA violência doméstica foi o tema do programa Câmara Convida, da TV Câmara, na manhã desta segunda-feira, 19, que contou com a participação da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Sorocaba, Adriana Mazzarino. Segundo ela, houve um aumento do índice de violência doméstica durante a pandemia e um dos casos discutidos no programa foram as agressões do DJ Ivis contra sua esposa na frente do próprio filho e de terceiros.

Entretanto, segundo a advogada, a despeito de ter havido um aumento das denúncias de violência doméstica nos canais destinados a essa finalidade, principalmente pelo número 190, da Polícia Militar, não houve um aumento no número de ações criminais relativas a esses casos. “Houve uma queda de ações criminais, embora tenha havido o aumento de medidas protetivas”, afirma a advogada, observando que as mulheres ainda encontram dificuldades para denunciar o agressor.

Para Adriana Mazzarino, a mulher ainda enfrenta muito descrédito quando denuncia a violência doméstica, inclusive no sistema de Justiça, e isso, no seu entender, exige que os profissionais encarregados de atender a mulher sejam capacitados para que ela não venha a ser novamente vítima. Para Mazzarino, é fundamental que a mulher, após obter a medida protetiva, continue sendo atendida na rede de proteção. A advoga defende, inclusive, que o agressor seja encaminhado para um grupo reflexivo ou de terapia compulsória para que não reproduza mais esse tipo de comportamento.

Para Adriana Mazzarino é muito importante fazer uma avaliação do risco que cada mulher enfrenta, pois os casos de violência doméstica, segundo ela, variam muito. “Em Sorocaba, temos o Centro de Referência da Mulher, o Cerem, em que as mulheres podem tirar dúvidas e receber orientações sobre a situação que estão passando”, observa a advogada, acrescentando que, numa situação de violência emergente, o caminho é ligar para o 190 e, em caso de outros tipos de violência, também a Delegacia da Mulher pode ser buscada, ainda que, caso a mulher tenha dificuldade de chegar até essa delegacia, também poderá ser atendida em qualquer outra. Outro canal é o número 180.

Legislação brasileira – A advogada enfatizou que o Brasil tem uma ampla legislação que ampara a mulher que está tendo seus direitos violados e o país é signatário de tratados internacionais que tratam do tema. Mas reconhece que ainda há muitas falhas no sistema judicial e defende que o atendimento à mulher vítima de violência seja melhorado, ressaltando que, no sistema judiciário, a questão probatória é fundamental, por isso, a mulher deve estar amparada para saber os melhores caminhos para fazer uma denúncia e como deve se respaldar. “Não basta denunciar, a mulher precisa saber o que vai acontecer com ela após a denúncia, inclusive em relação aos filhos, que representam um fator de risco e precisam ser protegidos, pois eles têm vínculo com o agressor”, argumenta.

A advogada também discorreu sobre a conduta de quem testemunha violência doméstica, como ocorreu no caso do DJ Ivis, e observou que as pessoas não podem ser obrigadas a se colocar em risco para defender uma mulher que está sendo agredida, o que exige uma análise mais acurada de cada caso para saber se havia ou não meios de intervir. “Mas se pessoa não corre risco, ela tem a obrigado de se posicionar. É muito importante que a gente comece a fazer isso para reverter a visão muito arraigada na sociedade de que, em briga de marido e mulher, não se deve intervir”, argumenta a advogada.

Adriana Mazzarino discorreu ainda sobre os vários tipos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que vão desde a proibição de aproximação por parte do agressor até a proibição de assédio moral, passando pelo encaminhamento do agressor para programas específicos. Por fim, a advogada defendeu que haja um engajamento de todas as pessoas no combate à violência doméstica, envolvendo também os homens, lembrando que já existem alguns grupos de homens que buscam discutir o assunto com o objetivo de mudar esse tipo de comportamento, que muitos estudiosos classificam como “masculinidade tóxica”.

O programa foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e ficará disponível nas redes sociais da Casa.