23/07/2021 08h56
atualizado em: 23/07/2021 09h04
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A proposta do vereador tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores da coleta de lixo

Luis Santos (Republicanos)As empresas que atuam na coleta de lixo em Sorocaba poderão ser obrigadas a implantar em seus caminhões uma célula de segurança para garantir a segurança e a saúde dos coletores de lixo, reduzindo riscos de acidentes. É o que prevê o Projeto de Lei nº 256/2021, apresentado pelo vereador Luis Santos (Republicanos) na Câmara Municipal de Sorocaba, já encaminhado para a Secretaria Jurídica da Casa. 

“Os trabalhadores da coleta de lixo realizam um trabalho fundamental para a cidade, mas correm riscos diariamente nas ruas, pois ficam dependurados nos caminhões, sem a menor condição de segurança. Eles não podem continuar exercendo seu ofício dessa forma, em condições insalubres e desumanas”, afirma Luis Santos, observando que o próprio Código de Trânsito Brasileiro considera infração grave conduzir pessoas e animais nas partes externas de veículos.

O projeto de lei do vereador Luis Santos determina que a instalação das células de segurança deverá estar prevista no próximo edital para licitação das empresas de coleta de lixo no Município de Sorocaba. E a empresa vencedora da licitação terá prazo de 90 dias para instalar as referidas células. O projeto estabelece, ainda, que as células deverão ser implantadas de tal forma que se adequem aos trabalhadores, assegurando-lhes saúde e segurança e atendendo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).