08/09/2021 11h40
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A proposta também torna mais ágil a tramitação das indicações, que são usadas para assuntos de interesse público que não cabem em outras proposituras

Péricles Régis: ampliação das possibilidades das indicações dos vereadoresJuntamente com os projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de resolução, moções e requerimentos, as indicações são um instrumento utilizado pelos vereadores para tratar de assuntos de interesse público que não cabem nas demais proposituras citadas. Atualmente, as indicações só podem ser direcionadas ao Poder Executivo municipal, mas o vereador Péricles Régis (MDB) quer ampliar sua abrangência e, com esse objetivo, apresentou o Projeto de Resolução nº 14/2021, que será votado na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, em primeira discussão.

O projeto dá nova redação aos artigos 97 e 98 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, estabelecendo que indicação é “a proposição em que o vereador sugere à autoridade competente a adoção de medida de interesse público ou envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva”. Nos casos em que a autoridade competente não pertencer à administração pública municipal, a indicação será encaminhada através de ofício, com solicitação de resposta, que deverá fazer parte integrante da proposição, assim como outros documentos, para publicação no sítio institucional. O projeto também prevê que as indicações serão despachadas pelo presidente da Câmara para encaminhamento a autoridade competente, independentemente de leitura, discussão e votação.

Aprimoramento da indicação – Ao justificar sua proposta, Péricles Régis afirma que o objetivo é aprimorar a utilização da indicação. “A alteração proposta amplia as possibilidades do vereador, que poderá endereçar suas indicações a qualquer autoridade competente, como por exemplo o governador do Estado de São Paulo, o presidente da República, deputados, senadores, entre outros agentes políticos. Pode endereçar também para comandantes da Polícia Militar e Civil, diretores de autarquias, diretores de concessionárias públicas, dirigentes de agências reguladoras, entre as mais diversas autoridades”, explica.

Péricles Régis observa que esse tipo de trabalho já é comum na rotina dos vereadores, que encaminham ofícios a diversas autoridades, de várias instâncias fora da administração municipal, solicitando providências a respeito de determinados assuntos ou fazendo sugestões. Ressalta, todavia, que esses ofícios não recebem uma numeração institucional e, com isso, não ficam arquivados na Câmara de Sorocaba para consulta, como ocorre com os requerimentos e demais proposituras, que podem ser consultados no sítio oficial da Casa. “Ao permitir que essas demandas possam ser feitas via indicação, minha proposta também dá mais visibilidade e transparência ao trabalho parlamentar”, enfatiza.

O projeto também agiliza a tramitação das indicações, que serão despachadas diretamente pelo presidente da Casa, independentemente de leitura, discussão ou votação, como está previsto atualmente no Regimento Interno. Péricles Régis observa que, na prática, as indicações não são discutidas e lidas, sendo todas aprovadas em bloco. Por fim, o projeto também prevê que a indicação será encaminhada para a autoridade competente por meio de ofício, seguindo o modelo tradicional, comumente aceito por todos, com solicitação de resposta.