14/09/2021 07h25
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De autoria do Executivo, a Lei 12.364 altera a descrição da via Moacir Tudela Fernandes

Fica denominada “Moacir Tudela Fernandes” a Estrada Sem Nome, que se inicia na Rodovia Raposo Tavares, e seu seguimento, a Travessa 5, que se encerra em propriedade particular do Bairro Ipanema do Meio”. É o que estabelece a Lei 12.365, de 10 de setembro de 2 021, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município, na segunda-feira, 13. Para tanto, a nova norma altera a Lei 12.224, de 28 de setembro de 2020, que denominou a referida via pública.

Na justificativa da lei, o Executivo explica que, com base em parecer técnico da Divisão de Assuntos Patrimoniais e no mapa atualizado pela Divisão de Geoprocessamento e Geotecnologia Aplicada, viu-se que era necessário corrigir a descrição da lei que nomeou a rua. Com isso, em lugar de ser mencionada apenas como “Travessa 5”, ela passa a ser identificada como “Estrada Sem Nome, que se inicia na Rodovia Raposo Tavares, e seu seguimento, a Travessa 5, que se encerra em propriedade particular do Bairro Ipanema do Meio”.