Péricles Régis fala, entre outros temas, sobre ampliação das indicações dos vereadores na Rádio Câmara

A ampliação das indicações dos vereadores, a fiscalização de denúncias na área da saúde e a campanha de prevenção ao suicídio foram temas da entrevista que o vereador Péricles Régis (MDB) concedeu ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 16, antes da sessão ordinária da Câmara Municipal. No programa conduzido por Priscilla Radighieri e Amanda Mendes, o vereador também discorreu sobre o “Setembro Amarelo” (campanha de prevenção ao suicídio) e sobre a importância de ampliar o número de psicólogos na rede municipal de saúde, bem como lembrou seu trabalho para acabar com o chamado “salário-esposa” no âmbito do poder público municipal.

Péricles Régis é autor do Projeto de Resolução nº 14/2021, que amplia as possibilidades das indicações apresentadas pelos vereadores e será votado em primeira discussão na sessão de hoje. Atualmente, as indicações só podem ser encaminhadas ao Poder Executivo municipal, sugerindo medidas de interesse público que não caibam em outras indicações. Sua proposta altera os artigos 97 e 98 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322/2007), para que as indicações possam ser encaminhadas para qualquer autoridade de qualquer poder ou esfera administrativa, ficando também registradas no portal da Câmara Municipal.

“O projeto tem como objetivo ampliar a funcionalidade das indicações. A ideia é que todos os ofícios que os vereadores encaminham para outros órgãos, como Polícia Militar, CPFL, uma ONG, qualquer entidade, fiquem registrado no arquivo da Câmara, o que não ocorre com esses ofícios. Muitos vereadores encaminham ofícios à CPFL, por exemplo, pedindo providências em pontos de luz, mas esses ofícios não ficam registrados. Com esse projeto, eles poderão usar a indicação para fazer esses pedidos, que ficarão arquivados, dando mais repercussão e transparência ao trabalho dos vereadores”, explica.

Uso de calçadas – Péricles Régis também discorreu sobre outro projeto de sua autoria, o Projeto de Lei nº 204/2021: “Durante a pandemia, entendemos que a possibilidade de utilizar as calçadas por parte dos comerciantes precisa ser agilizada, sem obstruir, é claro, a passagem dos pedestres e dos cadeirantes. Os comerciantes pediam essa autorização, prevista em lei, mas demorava muito para ter a autorização. Não faz sentido essa demora. Se a regra é não aglomerar, o comerciante precisa ter essa autorização o mais rapidamente possível. O projeto, já aprovado pela Câmara desburocratiza esse processo, mas ainda não foi sancionado. Se porventura for vetado, vamos derrubar o veto, porque esse projeto, em que pese beneficiar o pequeno empreendedor, que é quem mais gera emprego no Brasil, não tem a ver só com comércio, mas também com saúde pública”, enfatiza o vereador, agradecendo ao ex-vereador Hudson Pessini, seu suplente, pela ideia da proposta.

O vereador também discorreu sobre o trabalho de fiscalização que realiza rotineiramente, especialmente na área da saúde, e que resultou na descoberta de possíveis irregularidades no contrato celebrado, em março deste ano, entre a atual gestão da Prefeitura de Sorocaba, e a Associação Brasileira de Educação e Saúde (Abrades), no valor de R$ 25 milhões, para gestão do novo hospital de campanha. O vereador lamentou não ter conseguido abrir uma CPI na Câmara Municipal, mas ressaltou que o Ministério Público acatou sua representação e abriu um inquérito civil para apurar o caso. “Nosso objetivo não é fazer caça às bruxas, mas esclarecer os fatos, com mais transparência”, enfatizou, acrescentando que há um grande crescimento de denúncias na saúde, neste ano, é muito grande a atípico, citando como exemplo uma testagem de Covid-19 realizada numa igreja da Vila Barão, que, no seu entender, parece ter tido um cunho político e não sanitário.