29/09/2021 17h25
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Iniciativa agora é objeto de requerimento de Péricles Régis, que questiona falta de estudos técnicos necessários para execução do projeto

A instalação da nova rodoviária da cidade, prevista para as imediações do bairro Santa Rosália, tornou-se assunto central de requerimento oficial à Prefeitura, aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal. No documento, são questionados se aspectos técnicos e cumprimento de regramentos foram considerados para a escolha do local, que vem desagradando os moradores da região.

Na fiscalização de autoria do vereador Péricles Régis (MDB) é salientado que além do referido terreno para implantação da nova estação rodoviária estar totalmente inserido em área de várzea, conforme site da Prefeitura, o local está localizado em zona residencial (ZR 2). Nessa zona, segundo o Plano Diretor da cidade, deve-se se estimular o uso residencial de média densidade, citando “permitir usos não residenciais, desde que causem poucos incômodos para a população residente”. 

Em requerimento também é questionada a realização do impacto de vizinhança. O Art. 44 da Lei 11.022, de 16 de dezembro de 2014, fala sobre a obrigatoriedade desse levantamento deixando expresso que “os empreendimentos públicos que por suas características peculiares de porte, natureza ou localização possam ser geradores de grandes alterações no seu entorno, notadamente, componentes de sistemas de infraestrutura e serviços públicos, tais como: estações de tratamento de esgoto, sistemas de tratamento de resíduos, aterros sanitários, terminais de transporte público” devem ter esse estudo prévio.

Somado aos questionamentos técnicos, ainda há a insatisfação da população local. Os moradores de Santa Rosália e outros bairros nas imediações já realizaram um abaixo-assinado on-line contra o projeto e colocaram faixas em frente de suas casas como forma de protesto.

“São diversos pontos que nos causa estranheza nessa decisão. O debate da necessidade de um novo local para a rodoviária é antigo e necessário, de fato, a cidade há tempos almeja uma melhor infraestrutura nesse sentido. Mas, a localização deve ser considerada de forma estratégica e técnica. Por isso, estou questionando se os estudos até então realizados, bem como as decisões sobre esse assunto estão registrados em processo administrativo e, especialmente, por qual motivo a implantação da nova rodoviária no bairro residencial é melhor opção do que uma região que prestigie as Rodovias Raposo Tavares, Celso Charuri e Castelinho”, afirma o vereador Péricles que, ainda no documento de fiscalização, pergunta se administração pública planeja alterar a legislação existente para viabilizar a implantação da nova rodoviária no bairro Santa Rosália, em especial, o Plano Diretor do município – uma vez que atualmente há incompatibilidade técnica na decisão.

O requerimento foi aprovado e encaminhado para a Prefeitura, que tem até 30 dias para prestar esclarecimentos.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)