Ações sociais para imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade foram discutidas em audiência pública

As ações sociais para famílias imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade social foram debatidas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na noite de quarta-feira, 29. A iniciativa foi da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Discriminação Racial, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), que conduziu os trabalhos, juntamente com a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que também integra a comissão.

Além de Cristiano Passos e Fernanda Garcia, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Carla Cristina Portela de Jesus da Mota, diretora do Instituto Kayton em Ação; advogado Matheus Pazini Ayres, também do instituto; Viviane Taveira, coordenadora da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Cidadania; e Jocelin Dorsini, oriundo do Haiti, que atuou como tradutor da audiência para o crioulo haitiano. O evento contou com a participação de profissionais que atuam na assistência a imigrantes e refugiados, que também estiveram representados.

Segundo dados apresentados pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), em 2020, no início da pandemia, havia no Brasil cerca de 60 mil refugiados, que chegaram ao país provenientes, muitos deles, da Venezuela. “Desses 60 mil refugiados, apenas 24 mil foram inseridos no mercado de trabalho. E há mais de 29 mil pedidos de refúgio, cerca de 17 mil venezuelanos e 6 mil haitianos, entre outros. O Estado de São Paulo recebeu, no ano passado, 8.300 refugiados”, afirmou Cristiano Passos, observando que o Governo Federal destina recursos para municípios que acolhem refugiados, no montante de R$ 6,3 milhões.

Instituto Kayton – A assistente social Carla Cristina Portela, especialista em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos pela Fundação Oswaldo Cruz, contou que o Instituto Kayton em Ação surgiu em dezembro de 2020 para atender refugiados haitianos, que encontravam dificuldade de emprego, devido à barreira do idioma e à situação de informalidade dos refugiados, que não dispõem de documentação. O instituto atende 453 famílias haitianas e venezuelanas. Para a assistente social, além de propiciar emprego digno, é preciso abrir-se para a cultura desses refugiados, “que muito têm a oferecer ao Brasil”, por meio de uma linguagem de acolhimento.

O advogado Matheus Pazini Ayres, assim como Carla Portela, também defendeu a implementação de políticas públicas para atender os refugiados, começando pela inserção desses estrangeiros no sistema de ensino. Segundo ele, as crianças das famílias refugiadas estão encontrando muita dificuldade na escola, sobretudo devido à barreira da língua, e defendeu a capacitação em crioulo em todas as escolas que contam com haitianos. Da mesma forma que a assistente social já havia mencionado, também observou que, na saúde, a barreira da língua provoca problemas na interpretação de receitas, por exemplo, entre outros. Também defendeu políticas públicas para acolhimento do imigrante, inclusive com o objetivo de garantir sua empregabilidade de forma digna.

Viviane Taveira, coordenadora de Igualdade Racial da Secretaria da Cidadania, expôs o trabalho que vem sendo realizado pela coordenadoria desde 2010 e disse que há 816 estrangeiros inseridos no Cadastro Único, dos quais, 478 são haitianos e 160 venezuelanos, entre outros países, que chegam a 27 nacionalidades. A coordenadoria procura ajudar os refugiados a preencher sua documentação e já realizou mutirão na Casa do Cidadão do Éden para ajudá-los a receber o auxílio emergencial, além de distribuir máscaras e cestas básicas e prestar assistência, inclusive com intérpretes. A audiência também contou com Jean Costa, da Secretaria de Educação, que falou das políticas de inclusão para os refugiados na educação, que, segundo ele, tem sido positivas.

Outras participações – A vereadora Fernanda Garcia também conduziu parte da audiência pública, que contou, ainda, com a participação virtual de Ebenezer Oliveira, graduado em História e mestre em Políticas Públicas, que pesquisa a imigração e foi coordenador de Política para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos da cidade de São Paulo. Ele observou que a imigração é, de certo modo, uma situação natural e recorrente na história humana, desde seus primórdios, e lembrou que o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem os direitos dos imigrantes e refugiados, incluindo o direito ao trabalho digno e legalmente protegido e políticas públicas sociais, como sua inserção no Cadastro Único.

O psicólogo Felipe Almeida também participou virtualmente da audiência pública, por meio de vídeo previamente gravado, em que discorreu sobre o trabalho que desenvolve com refugiados, especialmente haitianos, depois de duas viagens que realizou para o Haiti, após o terremoto que vitimou o país. Também trabalhou com refugiados sírios na capital paulista, além de capacitar voluntários a trabalhar com esses e outros refugiados. O psicólogo defendeu parcerias com as universidades e com o terceiro setor para garantir políticas públicas para esse segmento.

No final da audiência pública, com base nas questões debatidas, inclusive pelos refugiados presentes, a vereadora Fernanda Garcia disse que serão feitos alguns encaminhamentos, para tratar das questões relativas à saúde, educação, assistência social, moradia e empregabilidade dos refugiados, por meio de reuniões com os setores competentes. Um dos pontos levantados pela vereadora foi a necessidade de ampliar a inclusão dos refugiados no Cadastro Único.