Péricles Régis defende a educação política do cidadão e fala de seu trabalho legislativo na TV Câmara

A geração de emprego como ferramenta social de qualidade, a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e as ações de educação política do cidadão que realiza em seu gabinete foram alguns dos temas abordados pelo vereador Péricles Régis (MDB) em entrevista ao programa “Bate-Papo com os Vereadores”, da TV Câmara, na manhã desta sexta-feira, 8. No programa conduzido por Carlos Garbo, o vereador também discorreu sobre o papel fiscalizador do parlamento e falou de leis e projetos de sua autoria, entre outras ações de seu mandato.

Para Péricles Régis, é fundamental mostrar para o cidadão “o que é a política de verdade”, esclarecendo o papel de cada agente político (vereador, prefeito, deputado, governador, senador, presidente etc.), uma vez que cada um tem seus limites de atuação definidos por lei. Em razão isso, o vereador desenvolve em seu gabinete na Câmara de Sorocaba um programa de “imersão” dos munícipes no cotidiano do parlamento municipal.

Esse programa desenvolvido pelo vereador Péricles Régis a partir do seu gabinete leva o munícipe a conhecer toda a estrutura da Câmara Municipal e a vislumbrar os princípios básicos da democracia representativa, acompanhando, na prática, o trabalho de um vereador, que, dentro do princípio da separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), não tem poder para executar obras, mas, sim, o de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Competências do parlamento – Péricles Régis também explica aos munícipes quais são as ferramentas legislativas utilizadas por um vereador, no caso as proposituras que pode apresentar, desde a indicação (a mais simples) até o projeto de lei (o mais complexo), passando pelo requerimento, que, conforme enfatiza, busca utilizar de forma qualificada, fazendo dele um instrumento de fiscalização da administração pública. “Procuro explicar cada tipo de propositura e como ela pode ser utilizada pelo vereador. Muitas pessoas acham que o vereador trabalha na Prefeitura. Procuramos sanar esses equívocos”, conta, adiantando que seu programa de imersão foi interrompido com a pandemia, mas está retornando e é aberto ao público em geral, independentemente de partido ou ideologia.

Mesmo observando que sua produção legislativa costuma ficar acima da média, com centenas de requerimentos e indicações, além de dezenas de projetos de lei, Péricles Régis observa que não basta a quantidade de proposituras para se aferir a qualidade da atuação de um parlamentar e enfatiza que procura elaborar projetos relevantes, que impactam positivamente a vida da sociedade, além de exercer a fiscalização das ações do Executivo. O vereador conclama a população a acompanhar esse trabalho dos vereadores, através das ferramentas disponíveis no portal da Câmara de Sorocaba na Internet.

Projetos de lei – Péricles Régis também discorreu sobre propostas de sua autoria, como o Projeto de Lei nº 252/2021, já aprovado em primeira discussão, que garante ao aluno com Transtorno do Espectro do Autismo o direito de não ser transferido da escola em que estuda, a não ser com o consentimento dos seus pais, uma vez que essas crianças têm maior dificuldade de adaptação numa nova escola. 

Também falou sobre o Projeto de Lei nº 204/2021, também de sua autoria, já aprovado, que desburocratiza a utilização de calçadas por parte dos comerciantes, evitando que sejam multados durante a pandemia. “O uso de calçadas pelos comerciantes nesse período de pandemia é benéfico para a saúde pública, mas há muita burocracia para se permitir essa utilização, que pode demorar três, cinco meses e, nesse meio tempo, o comerciante é multado. Meu projeto permite a utilização sem burocracia, sem multa, mas, é claro, sem obstruir a calçada”, explica Péricles Régis, observando que o Executivo vetou seu projeto de lei, mas que ele irá pedir a derrubada do veto em plenário.

Estímulos ao trabalho – Conhecido por defender a bandeira do emprego, Péricles Régis é autor de Lei 11.730, de 8 de junho de 2018, que obriga as empresas que contratam com a Prefeitura de Sorocaba a comprovarem que estão cumprindo as leis e decretos federais que determinam o preenchimento das cotas de aprendizes e para pessoas com deficiência. “Essa lei se tornou uma referência nacional e mudou a própria legislação federal sobre licitações”, afirma Péricles Régis. O vereador adiantou que, na mesma linha de geração de empregos, está trabalhando um projeto de lei que busca promover a colocação de mulheres com mais de 45 anos no mercado de trabalho, por meio de incentivo fiscal.

O vereador também explicou o Projeto de Resolução nº 18/2021, de sua autoria, que prevê o encaminhamento aos Conselhos Municipais cadastrados, através de correspondência eletrônica, dos projetos de lei relacionados ao seu tema de trabalho. Para Péricles Régis, sua proposta busca garantir um debate mais qualificado dos projetos de lei, por meio da participação dos conselhos, que contam com representantes da sociedade.

O vereador abordou a proposta do prefeito Rodrigo Manga de construir a nova Rodoviária de Sorocaba na Avenida Dom Aguirre, no Bairro Santa Rosália, o que vem encontrando resistência dos moradores do bairro. “Sorocaba precisa de uma nova rodoviária, mas esse espaço é uma área residencial, que não comporta o impacto de um empreendimento desse porte, além de ser uma área de várzea. A construção de uma rodoviária exige estudos técnicos aprofundados, com impacto ambiental, de vizinhança, entre outros”, explica o vereador.

Ações na saúde – Péricles Régis também falou de seu trabalho de fiscalização na área da saúde municipal, citando, como exemplo, o Programa “Meu Remédio Sorocaba”, que não vinha sendo efetivado em Sorocaba, o que motivou diversas cobranças de sua parte, até que a Prefeitura implantou o programa. 

O vereador também discorreu sobre sua representação no Ministério Público para que sejam averiguadas possíveis irregularidades no contrato firmado, na atual gestão, entre a Prefeitura de Sorocaba e a Associação Brasileira de Educação e Saúde (Abrades) para gerenciamento do Hospital de Campanha do São Guilherme. Péricles Régis conta que a licitação, no valor de R$ 25 milhões, foi feita no prazo de um dia, elencando outras possíveis irregularidades, que, no levantamento feito por seu mandato, resultou num documento de 60 páginas encaminhado ao Ministério Público.

No final da entrevista, Péricles Régis conta que articulou junto ao Sebrae o aplicativo “Pertinho de Casa”, destinado a pequenos empreendedores, como manicures, confeiteiras, entre outros, que, através dele, podem expor seus produtos, valorizando o comércio local. O vereador conta que também vem realizando um trabalho de divulgação das licitações abertas pela Prefeitura Municipal, buscando incentivar as empresas locais a participarem dessas licitações, o que estimula os pequenos empreendimentos locais, que, conforme salientou, são os que mais geram emprego.