14/10/2021 18h58
atualizado em: 14/10/2021 19h01
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O parlamentar chegou a protocolar um projeto, mas a Prefeitura encampou a proposta

Foi aprovado em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei nº 398/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar.

Um projeto com teor similar, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), tramitava na Câmara Municipal, mas, durante conversa com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), o chefe do Executivo acatou a proposta do parlamentar que prevê a atuação de policiais militares em ações de fiscalização de comércios irregulares, de sons e ruídos, de trânsito, de proteção do patrimônio público, de ronda escolar e de eventos clandestinos, como “pancadões”.

O texto segue os padrões de convênios similares estabelecidos em outros municípios, no que tange ao acompanhamento da atividade delegada, à maneira como será feito o pagamento das horas trabalhadas, a avaliação dos serviços prestados e a criação de uma Comissão Paritária de Controle.

(Assessoria de imprensa – vereador Vinícius Aith – PRTB)