ORÇAMENTO 2022: Trânsito e transportes abrem a segunda rodada de audiências públicas para apresentação da LOA

Dando continuidade à série de audiências públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 15, a segunda rodada com as secretarias municipais. Sete pastas devem ser ouvidas durante todo o dia. Comandada pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia, o novo ciclo de audiências foi aberto com a explanação do secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, Carlos Eduardo Paschoini. 

A SEMOB atua em parceria com a Urbes, que é a executora, no gerenciamento do trânsito e transporte. O orçamento total da pasta para o próximo exercício é estimado em R$ 278.690.517, sendo R$ 246 milhões para custeio, R$ 30 milhões para investimento e R$ 2,346 milhões para recursos humanos. Para a construção do último corredor do BRT, na Zona Oeste da cidade, são previstos recursos externos de R$ 28,9 milhões, além de R$ 1,2 milhão de recurso próprio.

“Esse é o orçamento da Secretaria de Mobilidade, com foco voltado na manutenção do sistema viário como um todo, engenharia de tráfego, sinalização, implantação de dispositivos viários e também com o atendimento do transporte público e de nossas demandas”, ressaltou o secretário.

Em seguida, o presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social (Urbes), Luiz Carlos Siqueira Franchim, apresentou o orçamento do órgão, estimado em R$ 46.532.174, sendo R$ 6 milhões do Fumtran e o restante, 86%, de recursos próprios do município. 

Manifestações - A vereadora Iara Bernardi (PT) demonstrou sua preocupação com o crescimento desordenado da cidade. “Até onde se pretende que ela cresça e que tenha mobilidade, inclusive incluindo esses projetos habitacionais aprovados, que estão em locais totalmente isolados”, frisou. Em resposta à parlamentar, sobre o andamento da revisão do Plano Diretor, o secretário Paschoini informou que no momento a equipe está avaliando os pontos críticos do plano e confirmou que haverá debates sobre as alterações, inclusive com a Câmara.

Em seguida, o vereador Ítalo Moreira quis saber se há orçamento e previsão para implantação de tecnologias inteligentes para melhorar o trânsito. De acordo com o secretário, o sistema semafórico já é inteligente, só não em tempo real. “Já são inteligentes, ligados em uma central semafórica, onde o agente tem condições de alterar o tempo do semáforo”, explicou.

O vereador Péricles Régis (MDB) cobrou o retorno do Programa Integrabike. Paschoini admitiu que há um atraso, mas espera que até o mês que vem a licitação já seja lançada, reforçando que há também uma cobrança do prefeito para que isso seja implantado o quanto antes. O parlamentar quis saber também como fica o transporte especial. Segundo o secretário, a intenção era integrar o sistema de transporte, com a logística dos modais, mas, após conversa com as associações, que discordaram da mudança, a ideia foi suspensa. Sobre a questão, o vereador Salatiel Hergesel (PDT) também solicitou que o transporte especial se mantenha da Urbes. 

Ainda sobre o transporte especial, Péricles Régis sugeriu um estudo com motoristas de aplicativo, com carros adaptados, para o transporte esporádico de pessoas com deficiência. Ítalo Moreira citou ainda que a ideia poderia ser aplicada também para o secretariado da prefeitura. “Economiza dinheiro público e gera oportunidade para os motoristas de aplicativo”, frisou. Os dois vereadores reforçaram que a categoria, que tem sofrido muito com os reajustes do combustível, não podo ser penalizada com novas taxas. 

Rodoviária - Sobre a construção da nova rodoviária, o secretário informou que estão em estudo várias áreas na cidade, incluindo a de Santa Rosália que, após polêmica, foi descartada. “A gente precisa de uma rodoviária com fácil acesso às rodovias da cidade e temos que achar um local que não incomode os moradores e que seja atrativo para a população”, afirmou. Iara Bernardi criticou o anúncio do local, antes mesmo de ser definido, o que gerou apreensão nos moradores de Santa Rosália. A vereadora, assim como Fabio Simoa (Republicanos), ressaltou que o planejamento deve pensar a rodoviária a longo prazo, prevendo as demandas futuras da cidade, o que foi confirmado pelo secretário. 

Em reposta a Péricles Régis, sobre o passe livre para estudantes, previsto no Plano de Governo do prefeito, o secretário de Mobilidade informou que a medida está em análise para apreciação de sua viabilidade econômico-financeira e em qual prazo poderia ser implantado. Também explicou sobre a previsão orçamentária para o subsidio do transporte, cujo valor foi mantido para o próximo ano, apesar de haver possibilidade de redução, ante os novos corredores e terminais que estão sendo implantados. 

De acordo com o presidente da Urbes, o plano é implantar 18 corredores exclusivos na cidade, fazendo com que se ganhe em velocidade e quilômetro rodado. “O melhor dos mundos é não ter subsídios. É o nosso sistema conseguir pagar o que a gente presta de serviço para a população com a tarifa”, afirmou.

Já o vereador Fábio Simoa quis saber se está mesmo prevista a implantação dos ônibus especiais para a área rural, o que foi confirmado pelo secretário de Mobilidade. Paschoini também respondeu ao parlamentar que a previsão de finalização do último trecho do BRT, no corredor oeste, é de um ano e três meses. Encerrando as manifestações, Salatial Hergesel parabenizou o trabalho do secretário de Mobilidade, servidor de carreira da Guarda Municipal, que teve suas potencializadas aplicadas à frente da SEMOB, em sua opinião.