ORÇAMENTO 2022: Segurança Urbana finaliza segundo dia de audiência publica

A Secretaria de Segurança Urbana (SESU) foi a quarta e última pasta a se apresentar no segundo dia de Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021), realizada nesta sexta-feira (15), por solicitação da Comissão de Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), que conduziu o evento. As informações foram detalhadas pelo secretário Coronel Vitor Gusmão Lopes.

De acordo com o secretário, a pasta terá um orçamento para o próximo ano de R$ 55.126.013,00. Do total, R$ 47.745.097.00 serão utilizados na área de  recursos humanos, enquanto R$ 5.711.916,00 serão para custeio da pasta e R$ 1.669.000,00 para investimento.

As principais área de aporte dos recursos da secretaria serão em ações de manutenção e modernização dos serviços administrativos, manutenção do corpo de bombeiros, da defesa civil, da guarda municipal, da junta do serviço militar, do tiro de guera, na divisão de operações e inteligencia e em atividade delegada.

O vereador Salatiel Hergesel (PDT) pontou que a GCM não possui efetivo suficiente para atender a cidade e que é necessária a reestruturação da guarda antes da realização de novo concurso público. "Nossa GCM não tem sede", ressaltou, afirmando ainda que a situação também afeta a Defesa Civil. "Gostaria que o governo tenha um olhar especial e cuidadoso para a nossa GCM", disse.

Em resposta a questionamento do vereador Péricles Régis (MDB), o secretário explicou que o COEI (Centro de Operações Especiais e Inteligência) atua hoje com monitoramento espelhado na URBES, direcionada ao fluxo de veículos, e que o objetivo é ter um sistema de câmeras baixas, para atuar na segurança pessoal "com inteligencia para alertar o operador do monitoramento de possíveis ilícitos criminais que estejam acontecendo", disse. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lembrou que, além de câmeras, é necessário melhorar a iluminação pública em diversas localidades do município para inibir os crimes.

Ainda sobre o COEI integrado, segundo o secretário, é preciso buscar recursos junto com o CADI (Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação) para manter o sistema em conjunto com todo o corpo de segurança pública. Para detalhar o projeto, o chefe da Divisão de Operações e Inteligência, Jorge Luis Junior, explicou que a intenção é poder ter dentro da estrutura do COEI mais agentes trabalhando, como SAAE, Defesa Civil, Conselho Tutelar, polícias. "Isso já é uma situação que acontece em vários municípios", afirmou. De acordo com ele, já teve inicio um projeto piloto com novas câmera na região da Zona Norte, que poderá ser ampliado para outras áreas da cidade de acordo com recursos futuros.

Iara Bernardi (PT) questionou se os recursos para a implantação do COEI integrado serão divididos entre os órgãos participantes e destacou a importância e responsabilidade das Polícias Civil e Militar de ampliarem a atuação na cidade, para não sobrecarregar a GCM, lembrando que a redução de casos de invasões de escolas foram resultado da ação integrada das forças, e que a Prefeitura já cedeu imóveis para uso da PM.

A vereadora perguntou também se são comuns em outros municípios a responsabilidade da prefeitura pela manutenção de órgãos como Corpo de Bombeiros, Tiro de Guerra e Junta de Serviço Militar. Gusmão disse que trata-se de um convênio antigo em várias regiões e que a obrigação é por conta do benefício oferecido à população. Iara pediu que o secretário cobre do governador a responsabilidade para ampliação da estrutura e do quadro de policiais no município, para que a responsabilidade não recaia sobre a prefeitura.

Ítalo Moreira (PSC) destacou que o efetivo de policiais militares em Sorocaba não atende a necessidade da cidade, que tem refletido inclusivo no aumento do índice de homicídios. "É extremamente injusto o que o governo do estado vem fazendo com Sorocaba, desguarnecendo nossa segurança", disse, finalizando a audiência pública do dia.