19/10/2021 15h03
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Instituição, investigada no Ministério Público por indícios de superfaturamento, está sendo denunciada por falta de pagamento a ex-funcionários

O relacionamento entre a gestão municipal e a OS contratada para coordenar os trabalhos do Hospital de Campanha São Guilherme ganha uma nova página de problema. Isso, porque a contratação já é alvo de investigação do Ministério Público, motivada pela representação do vereador Péricles Régis (MDB), que identificou indícios de superfaturamento, direcionamento de compras e quarteirização de contratos. Agora, o mesmo local vem sendo alvo de denúncias por parte dos profissionais que trabalharam na unidade, nos atendimentos de covid-19. Conforme funcionários, não foi efetuado o pagamento referente ao mês de setembro. Além disso, eles também não teriam recebido as verbas rescisórias do contrato.

“É difícil utilizar o ‘eu avisei’ quando se trata de gestão pública, mas é exatamente o que está acontecendo. Desde março estou alertando sobre os indícios de falhas nessa contratação, já enviei uma série de fiscalizações em requerimentos, até mesmo uma CPI sobre o assunto busquei instaurar, sem sucesso com os demais vereadores que precisariam assinar essa abertura”, comenta o vereador Péricles Régis exaltando o trabalho do MP que deu continuidade no assunto levado até órgão e segue em investigação.

De acordo com dados públicos, o contrato com a organização social Associação Brasileira de Educação e Saúde – ABRADES, pelo período de seis meses, foi de pouco mais de R$ 25 milhões. As atividades contratadas se encerraram no final do mês de setembro, sendo que somente próximo a findar os trabalhos a prestação de contas esteve disponível no Portal da Transparência da Prefeitura.

“É inadmissível que a população seja lesada com isso. Os trabalhadores prestaram seus serviços com excelência em salvar vidas, agora simplesmente viram-se as costas e esses ficam com o prejuízo”, diz Péricles enfatizando que a população pode estar sofrendo duas vezes com essa má administração: uma com a possibilidade de superfaturamento do dinheiro público e outra diretamente com a falta de pagamento dos recursos devidos.

De acordo com o parlamentar, ao terceirizar uma ação a administração pública assume a responsabilidade de fiscalizar a execução contratual, sob pena de mal gasto dos recursos públicos.

O requerimento questionando a Prefeitura sobre quais as medidas tomadas para a solução da situação foram aprovadas pelos vereadores em sessão ordinária da última semana e tem regimentalmente até 30 dias para retorno em respostas.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)