21/10/2021 14h57
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Segundo o presidente da Casa, a proposta atende os anseios da comunidade negra, que reivindicou sua criação para tratar de questões étnico-raciais​

Cláudio Sorocaba, presidente da CâmaraA Câmara Municipal de Sorocaba deverá contar com uma nova comissão técnica entre as suas comissões permanentes – trata-se da Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial. A criação da nova comissão está sendo proposta através do Projeto de Resolução nº 039/2021, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Casa, apresentado em plenário na sessão ordinária desta quinta-feira, 21.

“Essa é uma reivindicação justa e legítima da própria comunidade negra, que esteve recentemente na Câmara, pedindo apoio em seu anseio por justiça no caso do assassinato de um jovem negro na cidade. Naquela ocasião, além da comissão especial para acompanhar o caso do jovem Jefferson Rubio, eu me comprometi a propor a criação de comissão permanente para tratar das questões raciais e, após a análise jurídica necessária, estou apresentado o projeto para sua criação”, conta Cláudio Sorocaba

Presidente da Câmara com representantes da comunidade negra em 5 de outubroO projeto de resolução altera o caput do artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007), estabelecendo que o Legislativo passará a contar com 19 Comissões Permanentes, compostas de três vereadores cada uma, entre elas, a Comissão dos direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial, prevista no inciso XIV do referido artigo.

A nova comissão terá, entre suas competências, emitir parecer nas proposituras que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra; acompanhar a elaboração e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial; fiscalizar o cumprimento da legislação favorável à comunidade negra; e promover a participação dessa comunidade em seus estudos e ações, recebendo sugestões e opinando sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas.