07/12/2021 12h13
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O vereador falou sobre direitos de pessoas com transtorno do espectro autista e com doenças reumáticas crônicas, garantidos em leis de sua autoria

A proteção integral às pessoas com doença celíaca, o contrato da Prefeitura de Sorocaba com a empresa Abrades que geriu a unidade de saúde do São Guilherme e a concessão de títulos de cidadão honorífico foram temas da entrevista do vereador Péricles Régis (MDB) ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta terça-feira, 7, antes da sessão ordinária. Na entrevista conduzida por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o vereador também discorreu sobre recentes leis de sua autoria, que garantem direitos das pessoas com transtornos do espectro autista e pessoas que sofrem de doenças reumáticas crônicas.

Péricles Régis falou sobre a audiência pública que realizou na tarde de segunda-feira, 6, para debater a proteção integral às pessoas com doença celíaca, uma enfermidade que, de acordo com a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), causa desordem sistêmica autoimune, desencadeada pela ingestão de glúten, e se caracteriza pela inflamação crônica da mucosa do intestino delgado, com a consequente má absorção intestinal. As consequências, no caso de ingestão de glúten por quem sofre da enfermidade, vão de diarreia crônica, com duração de mais de 30 dias, até anemia, confusão mental, fadiga, dores abdominais e articulares, entre outras.

“Muita gente não sabe o que é doença celíaca, por isso buscamos dar visibilidade ao problema através da audiência pública e estamos elaborando um projeto de lei sobre o assunto. A vida de uma pessoa com doença celíaca é bem mais complicada do a de quem não tem esse tipo de doença. Muitos alimentos, que, no rótulo, aparecem como sendo ‘sem glúten’, na verdade, não são, pois ocorre a contaminação cruzada em sua produção e isso é um problema para quem tem doença celíaca”, explica Péricles Régis, que pretende realizar outras audiências públicas sobre o assunto e levar a discussão sobre políticas públicas para as pessoas com doença celíaca inclusive para outras instâncias.

O contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a Abrades (Associação Brasileira de Educação e Saúde) para gerenciar o Centro de Estabilização da Covid-19 no São Guilherme foi outro tema abordado por Péricles Régis (MDB). Cerca de 80 funcionários da Abrades que ficaram sem receber salários estiveram na Câmara Municipal em recente sessão pedindo apoio para receber o que lhes é devido e a representante dos trabalhadores chegou a pedir desculpas a Péricles Régis por tê-lo criticado em redes sociais quando o vereador, ao perceber possíveis irregularidades no contrato, quis abrir uma CPI. O vereador levou os indícios das irregularidades que levantou ao Ministério Público, que considerou procedente as suspeitas, e abriu inquérito civil para apurar o caso.

Leis aprovadas – Péricles Régis também explicou a Lei 12.444, de 17 de novembro de 2021, de sua autoria, que garante às crianças com transtorno do espectro autista a permanência na unidade escolar em que estuda, visando ao seu melhor desenvolvimento pedagógico, sendo vedado qualquer tipo de transferência, salvo quando solicitada pelos próprios pais ou responsáveis ou estritamente necessária à progressão do aluno nos vários níveis de aprendizagem. Péricles Régis salientou que a criança com transtornos do espectro autista tem mais dificuldades para refazer os vínculos afetivos em outra escola, em caso de transferência, por isso essa transferência não pode ser feita de forma automática, mas apenas com consentimento de seus familiares.

Outra lei de Péricles Régis, recentemente aprovada, é a Lei 12.451, que garante atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas que comprovadamente causem dor e disponham de laudo emitido por profissional habilitado. O vereador explicou que a lei inclui as pessoas com esse tipo de doença crônica entre aquelas que já contam com filas preferências no comércio e outros locais de atendimento. “Às vezes, a pessoa sente dores insuportáveis, que não são visíveis aos olhos, e poderá utilizar essa fila preferencial, caos queira”, observou.

Péricles Régis fez a defesa do seu projeto que reduz a concessão de títulos honoríficos, como o Título de Cidadão Sorocabano, na Câmara Municipal, reduzindo de oito para um (por vereador) o número de títulos a serem apresentados anualmente. O projeto tem dois substitutivos, que aumentam o número proposto por Péricles Régis, mas reduz o número atual. “Espero que a gente consiga reduzir ao menos um pouco”, afirma o vereador, enfatizando que sua proposta tem como objetivo valorizar a honraria.

Por fim, Péricles Régis falou sobre o trabalho de educação política que desenvolve em seu mandato, que consiste em convidar os munícipes a conheceram o trabalho da Câmara Municipal e qual o papel do vereador. Durante o processo de imersão, são apresentadas as diversas ferramentas legislativas à disposição de um vereador, mostrando quais são as suas atribuições e quais os limites de sua atuação. “A ideia é fazer com que essa educação política se propague e tenhamos multiplicadores dessa imersão. Se o voto já for mais consciente, já adiantou bastante, mas quero que as pessoas saiam dessa imersão saindo candidatas, sendo eleitas, mudando o Brasil”, afirmou.