Parlamento Regional: municípios terão que apresentar medidas contra a crise hídrica

A crise hídrica regional está cada vez mais grave. Com apenas 20% da capacidade de volume útil disponível na represa de Itupararanga e o volume de chuvas em apenas 40% do esperado para o período, o reservatório está apenas 4 metros acima do volume morto. Entendendo a gravidade dessa situação, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) acionou o Parlamento Regional, em sessão da última sexta-feira (10), para que os municípios que decretaram "estado de alerta" apresentem publicamente quais medidas foram adotadas e qual foi o impacto destas medidas no volume da represa.

De acordo com a vereadora Fernanda, essa proposta foi apresentada para que haja uma cobrança regional sobre as prefeituras, sobretudo a de Sorocaba, que tem a maior captação entre os municípios da Região Metropolitana (RMS). "Entendo que esta crise foi causada por um conjunto de fatores, sendo os principais o uso comercial do reservatório para geração de energia elétrica e a estiagem. Entretanto, com a chegada a este nível crítico, as prefeituras precisam adotar medidas emergenciais para que os municípios mais vulneráveis não sejam desabastecidos. Sorocaba na condição de protagonista da RMS é quem tem mais responsabilidade de ações administrativas", aponta a vereadora.

Nesse sentido, a vereadora fez uma dura crítica a postura do governo municipal sorocabano, que era alertado desde o mês de julho sobre a gravidade da crise hídrica. De acordo com a vereadora, levou mais de dois meses para que eles anunciassem alguma medida - que só aconteceu no dia 27 de setembro - com uma reunião na Prefeitura Municipal de Sorocaba, onde nove municípios anunciaram "estado de alerta". Entretanto, Fernanda aponta que apesar da mobilização midiática do evento, essa reunião não garantiu nenhuma ação concreta pelo município de Sorocaba.

"A situação é tão dramática, que o prefeito de Sorocaba, na prática, está há cinco meses ciente de que podemos chegar ao volume morto e mesmo assim não se mobilizou. Ninguém gosta de ter que enfrentar racionamento ou rodízio de água, só que precisamos discutir seriamente isso, ou então vamos captar lodo da represa e desabastecer cidades vizinhas que dependem desta água, como Alumínio ", aponta a vereadora.

A vereadora Fernanda Garcia lembra dos riscos de fazer a captação do volume morto, onde não há garantia de tratamento eficiente diante da baixa qualidade da água. "Nosso reservatório sofre problema com a qualidade da água, em virtude da grande incidência de esgoto não tratado e despejo de agrotóxicos. Todos esses materiais nocivos à saúde, como possíveis bactérias e metais pesados, se concentram, em maior escala, no volume morto da represa", alerta.

Além dessa medida deliberada, Fernanda também proporá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja oficiada a respeito da fragilidade do contrato de outorga da exploração da represa de Itupararanga, pela empresa Votorantim Energia, e da necessidade de intervenção para evitar futuras crises de abastecimento.

Fernanda Garcia é integrante da Comissão de Abastecimento e Recursos Hídricos do Parlamento Regional Metropolitano, que foi instituído no dia 23 de outubro deste ano. A vereadora também é autora da audiência pública sobre a crise hídrica regional, realizada em setembro, com a participação de diversas cidades da região.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)