03/01/2022 17h01
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Lei de combate ao fura-fila na Saúde tem quase nove anos, é de iniciativa do vereador Fernando Dini, mas continua sendo descumprida pela Prefeitura

A Prefeitura informou que vai continuar descumprindo a lei que impõe regras para evitar o fura-fila no atendimento da saúde em Sorocaba. A norma prevê que todo paciente possa acessar pela internet a informação diariamente atualizada, sobre qual é a própria colocação na fila de espera, ou seja, quantas pessoas estão na frente e se ninguém está furando a fila. A lei municipal nº 10.528/2013, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), impõe a publicação na internet para os atendimentos eletivos, aqueles que não são considerados de urgência. A norma está em vigor há quase nove anos, sem o integral cumprimento. "Há quase uma década, um descaso com milhares de pacientes que muitas vezes sofrem com dores, falta de mobilidade ou em condições que os invalidam para o trabalho, alguns morrem após anos de espera, sem a oportunidade do atendimento adequado”, avalia o vereador Fernando Dini.

É da própria Prefeitura a informação que, por enquanto, vai continuar descumprindo a lei. Por meio de resposta a requerimento do vereador Fernando Dini, a Prefeitura alega não ter condições a curto prazo de informar pela internet o número de pacientes na fila de espera e em qual colocação cada interessado se encontra. A Prefeitura reconhece a importância de todo cidadão poder acessar as informações sobre a sua posição, para garantir a transparência e a proteção dos dados individuais. Porém, na resposta ao requerimento, deixou de informar qualquer previsão para que a lei comece a ser integralmente cumprida. Insatisfeito, o vereador Fernando Dini prepara denúncia para solicitar ao Ministério Público que investigue o descumprimento.

A alegação da Prefeitura, além da falta de pessoal suficiente, é que o setor com capacidade para desenvolver o sistema virtual exigido pela lei, atualmente trabalha para implantar o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e só depois da total informatização e estruturação de toda a rede, será possível se adequar à lei que é descumprida há quase nove anos. De acordo com a Prefeitura, para saber quantas pessoas estão na frente, o paciente deve ir até a Unidade Básica de Saúde para perguntar, além das informações periodicamente prestadas ao Conselho Municipal ou via Ouvidoria Municipal.

O vereador Dini cita que, “infelizmente, passar apadrinhados na frente é uma situação já denunciada na Saúde em Sorocaba.” No ano de 2012, a Prefeitura e vários vereadores foram acusados de terem indicado pacientes para cortar a fila de outros. Na época, vários teriam sido encaixados na frente de quem já estava na fila e segundo denúncias, a pedido de alguns vereadores.

(Assessoria de imprensa – vereador Fernando Dini – MDB)