12/01/2022 08h13
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O vereador indagou sobre os percentuais de aquisições de gêneros da agricultura familiar para a alimentação escolar, previstos em lei

O vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicitou ao Executivo informações sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar em Sorocaba. O parlamentar lembra que, de acordo com a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola na educação básica, 30% dos gêneros alimentícios da alimentação escolar devem ser adquiridos diretamente da agricultura familiar.

Essa determinação, conforme salienta, também consta de resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Lei Municipal 11.479, de 27 de dezembro de 2016. A referida lei, para fins dessa política agrícola, estabelece que o Município de Sorocaba, ao mínimo legal de 30% da alimentação escolar a ser adquirida da agricultura familiar, acrescentará ao menos mais 20%, de maneira que, do total desses recursos destinados à alimentação escolar, ao menos 50% sejam ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Em razão disso, Salatiel Hergesel (PDT) fez uma série de questionamentos ao Executivo quanto ao cumprimento da legislação nacional e municipal que prevê a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O vereador quer saber se, entre 2017 e 2020, as metas foram cumpridas e, caso os produtos não tenham sido adquiridos da agricultura familiar, qual a razão e quais são os fornecedores. Também indaga se somente 60 unidades escolares estão recebendo gêneros alimentícios da agricultura familiar, entre outros questionamentos. Também solicita dados relativos a 2021, indaga sobre os desafios do programa e se procede a informação de que a compra de produtos da agricultura familiar e a quantidade de itens adquiridos reduziram-se sensivelmente nos últimos três meses.

Resposta do Executivo – Respondendo aos questionamentos do Prof. Salatiel Hergesel, o Executivo informa que os percentuais de compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar foram os seguintes: 33% (2017), 30% (2018), 16% (2019), e 32% (2020). “Só não foi atingido o percentual em 2019, pois os contratos anteriores foram encerrados entre março e maio de 2019 e todo o processo da nova chamada, que teve início em novembro de 2018, demorou e só foi assinada em fevereiro de 2020”, informa o Executivo. 

De acordo com o Executivo, desde 1º de janeiro de 2021 foram recebidos R$ 6.207.046,20 para a alimentação escolar e gastos 28% deste valor com itens da agricultura familiar e há previsão para cumprimento da meta. Atualmente os fornecedores de gêneros da agricultura familiar são: Cooperativa Central de Produção Rural e Abastecimento (CCPRA) e Cooperativa Mista do Bairro Caguaçu (Coopguaçu). Informa, ainda, que foram identificadas certas inconsistências nos pedidos de gêneros alimentícios, mas que isso já foi devidamente corrigido com o recebimento por todas as unidades de ensino. Também ressalta que a Secretaria de Educação está trabalhando em parceria com a Secretaria de Administração para a abertura de um novo chamamento público para este ano de 2022.

Por fim, o Executivo sustenta que, “em momento algum houve orientação para que apenas parcela das unidades recebessem gêneros alimentícios através da CPL 182/2019” e que, “em virtude da pandemia e do retorno gradual dos alunos às aulas presenciais, houve necessidade de se organizar internamente os saldos, os prazos contratuais e outras situações administrativas”. E acrescenta que estão sendo entregues em todas as escolas os kits de gêneros hortifrutigranjeiros, tendo sido regularizados os pedidos de entrega desses produtos para a composição dos cardápios, levando em conta as diferenças entre o período regular de aulas e o período em que houve suspensão do ensino presencial devido à pandemia.