DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Comissão de Economia promove última audiência pública da LDO 2023

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realiza nesta quarta-feira, 18, a última audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 125/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2023. A LDO estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 3,556 bilhões. 

As apresentações do dia foram abertas pela Secretaria da Saúde. A audiência é presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), que comanda a Comissão de Economia, que é composta ainda pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB). 

“Hoje é a quinta audiência pública referente a LDO, um momento importante para que a população e os agentes públicos conheçam as prioridades do projeto, que é o esqueleto do orçamento público”, iniciou o presidente Ítalo Moreira. 

Com orçamento previsto em R$ 616,768 milhões, os dados e metas foram apresentados pelo secretário de saúde Cláudio Pompeu Chagas Dias. Deste total, R$ 318,061 milhões são para custeio; R$ 290,377para recursos humanos e R$ 8,330 milhões para investimento. 

As principais ações da Saúde incluem: atenção primária em saúde, atenção especializada em saúde, fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos, redução e controle de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle.

As diretrizes do orçamento da Saúde estimam para o próximo exercício R$ 278 milhões para atenção de média e alta complexidade e R$ 26 milhões para atenção primária. Para execução de obras da Nova Policlínica são previstos R$ 7 milhões e R$ 1 milhão para o Hospital Municipal. 

Questionamentos - O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) quis saber como é tratada a problemática dos medicamentos de alto custo, que não é de responsabilidade municipal. “Temos falta desses medicamentos de maneira crônica e somos cobrados constantemente. Que medidas o Poder Público tem aplicado para acompanhar a questão? ”, questionou. Segundo o secretário, em relação específica ao diabetes, houve uma mudança da política do Ministério da Saúde e agora os pacientes recebem canetas de insulina. Com relação às bolsas de colostomia, o município está firmando um convênio com uma entidade da cidade em busca de sanar o problema.

O vereador quis saber ainda se há possibilidade de ampliação da rede com novas UBSs e CAPSs. Iara Bernardi (PT) também falou sobre a importância da atenção básica e questionou se o programa Saúde da Família será ampliado. De acordo com o secretário, há a proposta de mais quatro UBSs na cidade. Sobre a saúde mental, o secretário afirmou que não há projeto de expansão no momento. Destacou ainda que os CAPSs são divididos em atendimento infanto-juvenil, adulto e de álcool e drogas, sendo hoje a dificuldade maior com internações. 

Sobre o programa Saúde da Família, informou que a maior dificuldade para ampliação, com servidores da Saúde, é a carga horária dos médicos. Já a participação no programa federal é limitada pelo número de habitantes. Com relação aos mutirões, em resposta aos vereadores, o secretário disse que na etapa atual, em parceria com o BOS, o município pretende zerar a fila da catarata na cidade, a partir de maio, e, a partir do mês de junho, atender a demanda reprimida por cirurgias de hérnia. 

Ampliação do atendimento – O vereador Ítalo Moreira citou a falta de equipamentos no PA do São Guilherme, como de Raio-X. “Inclusive enviamos uma emenda de R$ 900 mil para tentar equipar esse próprio”, afirmou, citando ainda a falta de equipe extra para atendimento da população. O secretário afirmou que a ideia é alocar esses recursos - como Raio-X, nas UPHs. Disse ainda que se trata de uma unidade mista e que casos pontuais de reagendamento de consultas na UBS não justificam uma equipe extra. 

O parlamentar também questionou se há intenção de alocar vigias nas unidades para coibir furtos, a exemplo do que ocorre nas escolas. O secretário confirmou que a ideia está em estudo, assim como o cercamento de algumas unidades. Já o vereador Luis Santos (Republicanos) cobrou que as unidades móveis – ônibus da Mulher e do Homem - estejam nos bairros mais periféricos da cidade e também sugeriu que haja uma ampliação para Ônibus da Mulher e da Criança.

Silvano Jr. (Republicanos) falou sobre as dificuldades para atendimento de fisioterapeuta e odontologia de alta complexidade. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) reforçou que é preciso fortalecer o atendimento primário com mais médicos concursados, além de enfermeiros. Os parlamentares citaram ainda, por exemplo, a falta de ginecologistas e pediatras na rede. O secretário afirmou que, apesar das limitações, todas pessoas que procuram as unidades são atendidas.