Definida formação da nova Comissão Permanente do Bem-Estar Animal da Câmara

A Comissão do Bem-Estar Animal, criada a partir do desmembramento da Comissão de Meio-Ambiente, teve sua composição definida nesta terça-feira, 8, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba. Por meio de comum acordo entre os parlamentares, a nova comissão será presidida pelo vereador Fausto Peres (Podemos) e composta pela vereadora Iara Bernardi (PT) e pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos). O mandato dos membros da comissão vai até fevereiro, quando ocorrerá a nova formação de todas as comissões permanentes do Legislativo.

Criada pela Resolução nº 502, de 23 de março de 2022, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), a Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal tem como atribuições: emitir parecer sobre matérias ligadas ao bem-estar e proteção animal, tanto diretamente como pela via transversal; acompanhar toda ação no município, articulação com órgãos públicos e entidades civis que, direta ou indiretamente, esteja voltada à promoção de políticas para o bem-estar e proteção animal; e assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais ou infraconstitucionais que tratam da questão.

Também compete à comissão: realizar estudos, pesquisas, levantamentos, palestras e debates sobre as matérias de sua competência, como forma de auxiliar no seu aperfeiçoamento, inclusive com o apoio dos grupos e organizações voltadas ao bem-estar do animal; tratar do controle, normatização e fiscalização de criação, guarda, exposição e comércio de animais; e fiscalizar as atividades da Secretaria Municipal competente para o assunto, de forma a estabelecer sempre um diálogo amplo e assertivo quanto à efetiva vigência das ações voltadas para o bem-estar animal.