74ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento 2023 é aprovado em primeira discussão com 188 emendas

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões, foi aprovado em primeira discussão, com 188 emendas, nesta quinta-feira, 10, durante a 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Conforme prevê o Regimento Interno, apenas o orçamento foi incluído na pauta do dia.

Do montante de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830,00 se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da Educação, com R$ 899,9 milhões, e o da Saúde, com R$ 746,9 milhões.  Transporte, com R$ 501 milhões, e Saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como Urbanismo, com R$ 228 milhões.

O projeto de lei está acompanhado de cinco anexos com os respectivos demonstrativos referentes aos seguintes temas: efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; medidas de compensação a renúncias de receitas; medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo.

Orçamento das secretarias – Aberta as discussões, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), ressaltou a importância da votação e citou alguns dados da peça, destacando que o orçamento da Educação representa 28% do total, já a Secretaria de Saúde possui 23,5% da receita do Município, bem acima dos 15% previstos em lei. Lembrou ainda as audiências públicas com o secretariado, que ultrapassaram 28 horas de debates. “Sabemos que algumas secretarias ainda recebem volume de recursos muito pequeno, como a Secult. Inclusive existe um compromisso de o prefeito receber representantes do setor e vereadores para criar alguns dispositivos para melhorar os recursos da Cultura”, frisou. 

A vereadora Iara Bernardi (PT) também demonstrou preocupação com o orçamento de algumas secretarias como a de Habitação que, conforme a parlamentar, não prevê nenhuma proposta nova de habitação popular. Criticou ainda que não haja previsão de construção de novas UBSs. Salatiel Hergesel (PDT) também lamentou que três pastas importantes, em sua opinião, como Meio Ambiente Esporte e Cultura, tenham orçamentos baixos. “Vemos países extremamente desenvolvidos que se desenvolvem através do esporte”, disse. Afirmou ainda que lutará para que, a partir do ano que vem, o funcionalismo receba um reajuste acima da inflação e que o piso da categoria seja de, no mínimo, dois salários mínimos. 

Em seguida, Fernanda Garcia (PSOL) também pontou algumas de suas preocupações, principalmente quanto à defasagem de funcionários na Saúde, como citou. “Temos hoje três mil cargos vagos na Saúde, Educação, Segurança Pública e não há previsão na prefeitura para a contratação. Quando questiono os secretários eles não sabem responder”, disse. 

Já o vereador Luis Santos (Republicanos) ressaltou “a luta da área social”, que, segundo o parlamentar, precisa ter seu valor reconhecido e os convênios reajustados. “Todos nós sabemos o que significa para a cidade o trabalho realizado pelas entidades sociais, mas elas têm sofrido de forma tremenda”, afirmou, lembrando que as entidades perderam recursos durante a pandemia, mesmo com o aumento da demanda. O parlamentar cobra a reposição de perdas de anos anteriores nos repasses às entidades para ações de baixa, média e alta complexidade. 

Cristiano Passos (republicanos), por sua vez, falou sobre o baixo orçamento do Esporte. “O melhor programa social do mundo é o Esporte. Tira o menino da rua, impede o uso de drogas, ressocializa”, frisou. Após as manifestações, o presidente da Casa colocou o projeto em votação que acabou aprovado em primeira discussão com 13 votos favoráveis e seis contrários.

Emendas Parlamentares – O projeto da Lei Orçamentária Anual recebeu 197 emendas em primeira discussão, apresentadas pelos parlamentares, sendo 188 aprovadas. Do valor previsto para cada vereador, metade deve ser, necessariamente, encaminhado à saúde, conforme a legislação. 

Examinadas no período de 1º a 7 de novembro, todas as emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos).  Porém alguns vereadores solicitaram o arquivamento de algumas emendas para correção e reapresentação em segunda discussão. 

As Emendas nº 001 a 009 e 084 são do vereador Ítalo Moreira (PSC). As Emendas nº 010 a 036, do vereador Cristiano Passos (Republicanos). As Emendas nº 037 até 083, do vereador Luis Santos (Republicanos). As Emendas nº 085 até 109, do vereador Francisco França (PT). As Emendas nº 110 até 134, do vereador Salatiel Hergesel (PDT). As Emendas nº 163 até 182, do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil). 

Já as Emendas nº 135 até 162, são da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), sendo que a de nº 144 foi arquivada pela autora e as demais aprovadas. Por fim, as Emendas de nº 183 até 197 foram apresentadas pelo vereador Fausto Peres (Podemos) que pediu o arquivamento de oito delas para correção. 

A saúde está entre os destaques das emendas apresentadas pelos parlamentares, que destinaram recursos para instituições como Santa Casa de Misericórdia, Hospital Santa Lucinda, Banco de Olhos de Sorocaba, Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), além de entidades assistenciais que apoiam pacientes com câncer e seus familiares, como a Asipeca (Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer) e a Liga Sorocabana de Combate ao Câncer. Também foram destinados recursos para educação, cultura, cidadania, meio ambiente, assistência social, urbanismo, turismo e infraestrutura urbana, entre outras áreas.

Etapas da tramitação – Com a aprovação em primeira discussão, o projeto entra agora na fase de recebimento de emendas em segunda discussão, que vai de 11 a 18 de novembro. Na sequência, de 21 a 25 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias dará seu parecer às emendas apresentadas em segunda discussão. No dia 29 de novembro, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. E, em 6 de dezembro, também uma terça-feira, ocorre a votação da redação final do projeto, que, em seguida, irá para a sanção do Executivo.

A exemplo de todas as matérias que tramitam no Legislativo municipal, também o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. 

Para tanto, basta acessar a página principal do portal da Câmara (camarasorocaba.sp.gov.br), clicar na aba “Matérias Legislativas” e, dentro dela, escolher o painel “Pesquisa de Matérias Legislativas”. Clicando em “Tipo de Matéria”, basta escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocar o número e ano do projeto (“319/2022”) e clicar na lupa que aparece logo abaixo, à direita. 

Abrir-se-á, então, o link “Projeto de Lei Ordinária 319/2022”, ao pé da página. Clicando sobre ele, será aberta uma nova página. Para ter acesso ao texto integral do projeto basta clicar em “Texto Original”, no canto superior à esquerda. Então, numa nova janela, será aberto o texto integral do projeto, no formato PDF, com 392 páginas.

Além do projeto, também estão disponíveis no mesmo local os anexos com as 197 emendas apresentadas em primeira discussão, totalizando 213 páginas em formato PDF, bem como arquivo com o parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias relativamente a essas emendas. Os demais documentos que a tramitação do projeto for suscitando também serão acrescentados nesse local, a exemplo do que ocorre com as demais matérias que tramitam na Câmara Municipal.