29/11/2022 16h00
atualizado em: 29/11/2022 17h00
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O projeto de lei do Executivo retorna à pauta na próxima terça-feira, 6 de dezembro, para votação da redação final

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões, foi aprovado em segunda discussão, com 655 emendas, na 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta terça-feira, 29, sob o comando do vereador Fausto Peres (Podemos). Tratou-se da única matéria na pauta da sessão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

O líder do Governo na Casa, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), defendeu a aprovação da proposta e lembrou que, de acordo com o orçamento impositivo, cada vereador pode apresentar suas emendas, somando cerca de R$ 1,9 milhão, por vereador, sendo 50%, regimentalmente, destinado para saúde e o restante para outras áreas como infraestrutura, esportes, lazer e entidades sociais. 

Citou ainda três secretarias – Esportes, Cultura e Cidadania – cujos baixos orçamentos foram alvo de crítica pelos vereadores. De acordo com o parlamentar, o prefeito assumiu o compromisso de complementar os recursos das pastas com o excesso de arrecadação, que é esperado pela Prefeitura. “São três secretarias que no pacote das pastas se sentiram desprestigiadas no orçamento, então há uma construção para resgatar isso”, afirmou. 

Manifestações – A vereadora Iara Bernardi (PT) cobrou mais comprometimento do secretário da Cultura e lembrou que o setor cultural tem se mobilizado há meses em prol da valorização da área. A parlamentar apresentou duas emendas para recompor o orçamento da pasta, que receberam pareceres contrários da Comissão de Economia, mas, com nove votos favoráveis e oito contrários, acabaram sendo aprovadas. 

Ainda sobre o tema, o vereador Fausto Peres, que preside a Comissão de Cultura e Esporte, lembrou das reuniões junto a artistas e o Executivo. “Conseguimos abrir um grande diálogo com os artistas e o pessoal entendeu a dinâmica. Vamos melhorar para o ano que vem e para o outro mais ainda”, disse em relação ao orçamento da pasta. 

Já o vereador Dylan Dantas (PSC) ressaltou o volume do orçamento, com recorde de arrecadação, e disse que a burocracia estatal é o que impede o uso eficiente das verbas. “Não faltam recursos. As vezes vemos precariedades de um lado e dinheiro sobrando do outro”, afirmou, defendo a diminuição do estado e as privatizações, inclusive na saúde. O vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos) levantou temas relacionados à saúde. Em seguida, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) ressaltou a defasagem de servidores públicos. Na prefeitura temos quase três mil cargos vagos e isso reflete diretamente na prestação de serviço para a população”, disse.  

Por fim, o vereador Cícero João (PSD) afirmou que são muitas dificuldades no Município, em especial na saúde e educação. Cristiano Passos (Republicanos) também reforçou que a Saúde, pela alta demanda e o crescimento populacional, terá sempre necessidade de mais recursos. Após a discussão, Iara Bernardi, Francisco França (PT), Cícero João e Fernanda Garcia anunciaram votos contrários ao projeto da Lei Orçamentária Anual, que foi aprovada. 

Emendas – No total, o projeto de lei recebeu 197 emendas em primeira discussão e outras 483 emendas em segunda discussão, totalizando 680 emendas, que foram examinadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos). 25 emendas foram arquivadas a pedido dos autores e no balanço final 655acabaram aprovadas.

A saúde está entre os destaques das emendas apresentadas pelos parlamentares, que destinaram recursos para instituições como Santa Casa de Misericórdia, Hospital Santa Lucinda, Banco de Olhos de Sorocaba, Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), além de entidades assistenciais que apoiam pacientes com câncer e seus familiares, como a Asipeca (Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer) e a Liga Sorocabana de Combate ao Câncer. Também foram destinados recursos para educação, cultura, cidadania, meio ambiente, assistência social, urbanismo, turismo e infraestrutura urbana, entre outras áreas.

Valores do orçamento – Do montante de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830,00 se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da Educação, com R$ 899,9 milhões, e o da Saúde, com R$ 746,9 milhões.  Transporte, com R$ 501 milhões, e Saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como Urbanismo, com R$ 228 milhões.

O projeto de lei está acompanhado de cinco anexos com os respectivos demonstrativos referentes aos seguintes temas: efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; medidas de compensação a renúncias de receitas; medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo.

Principais ações – Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que, apesar da alta da inflação prevista no cenário econômico atual, a economia de Sorocaba “vem se comportando com evolução, mostrando reflexos positivos na arrecadação das principais receitas” e “apontando para sinais de recuperação gradual”. 

O Executivo enfatiza, ainda, que os principais itens de despesa são: ações de saúde pública de qualidade e eficaz; ações para o desenvolvimento educacional humanizado e inovador; ações de manutenção e aperfeiçoamento do saneamento básico; infraestrutura e mobilidade urbana; e ações para garantia da defesa de direitos.

Conforme a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, o orçamento para 2023 é 20,35% superior ao orçamento previsto para 2022, que foi de R$ 3,78 bilhões – um crescimento superior ao crescimento do orçamento das principais capitais brasileiras e dos municípios do mesmo porte de Sorocaba.

Aberto ao público – Antes de entrar em votação, o projeto do Executivo foi discutido num ciclo de audiências públicas com os secretários municipais e dirigentes de autarquias e empresas públicas de Sorocaba, realizadas nos dias 14, 17, 19, 21 e 24 de outubro, totalizando mais de 28 horas de debate.  

Após ser aprovado em segunda discussão nesta terça-feira, 29 de novembro, o projeto terá sua redação final votada na sessão ordinária de 6 de dezembro, também uma terça-feira, sendo encaminhado, em seguida, para a sanção do Executivo.

A exemplo de todas as matérias que tramitam no Legislativo municipal, também o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. 

Para tanto, basta acessar a página principal do portal da Câmara (camarasorocaba.sp.gov.br), clicar na aba “Matérias Legislativas” e, dentro dela, escolher o painel “Pesquisa de Matérias Legislativas”. Clicando em “Tipo de Matéria”, basta escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocar o número e ano do projeto (“319/2022”) e clicar na lupa que aparece logo abaixo, à direita. 

Abrir-se-á, então, o link “Projeto de Lei Ordinária 319/2022”, ao pé da página. Clicando sobre ele, será aberta uma nova página. Para ter acesso ao texto integral do projeto basta clicar em “Texto Original”, no canto superior à esquerda. Então, numa nova janela, será aberto o texto integral do projeto, no formato PDF, com 392 páginas.

Além do projeto, também já estão disponíveis no mesmo local os anexos com as 680 emendas apresentadas em primeira discussão, totalizando 1.219 páginas em formato PDF, bem como os arquivos com os pareceres da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias relativamente a essas emendas. Os demais documentos suscitados pela tramitação do projeto, como ofício pedindo arquivamentos de emendas, também se encontram nesse local, a exemplo do que ocorre com as demais matérias que tramitam na Câmara Municipal.