01/12/2022 12h08
Facebook

Proposta foi aprovada em primeira discussão, assim como instituição do “Dia da Cultura Geek”. Já criação de rotas turísticas no Município foi acatado

Horários e itinerários de ônibus; Ação Cultural “O Jovem Poeta”; instituição de rotas turísticas no Município de Sorocaba; fechamento de rua sem saída; declaração de utilidade pública de entidades beneficentes; transporte de animal doméstico nos ônibus; e “Dia da Cultura Geek” são temas de matérias aprovadas na 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta quinta-feira, 1º de dezembro. As matérias aprovadas são da autoria de João Donizeti Silvestre (PSDB), Silvano Jr. (Republicanos), Rodrigo do Treviso (União Brasil), Cristiano Passos (Republicanos), Francisco França (PT), Fábio Simoa (Republicanos) e Ítalo Moreira (PSC), além do Executivo.

Animais em ônibus – Foi aprovado em primeira discussão, com emendas, o Projeto de Lei nº 216/2022, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que garante ao usuário do transporte coletivo urbano de Sorocaba o direito de transporte animais domésticos nos ônibus. O projeto estabelece que animais que, por sua espécie, apresentem ferocidade ou peçonha, deve ser transportado em caixas apropriadas. O animal não poderá ser conduzido em horários de “pico” (entre 6 e 9 horas e entre as 17 e 19 horas) e não pode exceder a 25 quilos, entre outras exigências. Eventuais cobranças tarifárias adicionais pelo transporte do animal não se aplicam aos animais de assistência, como o cão-guia para cego. 

Ainda de acordo com o projeto de Fábio Simoa, as empresas que operam o transporte coletivo deverão afixar cartazes nos ônibus informando sobre o direito de transportar animais até 25 quilos, segundo as regras previstas, e caso não se cumpram a norma, caso aprovada, estarão sujeitas a multa no valor de 30 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, devendo ser recolhida para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto de lei, por tratar de assunto de interesse local, suplementando a legislação estadual que trata da matéria, mas apresentou três emendas suprimindo os artigos 3º, 4º e 7º do projeto, que tratam da aplicação de multa, do estabelecimento de horários e recipientes de transporte dos animais e da fixação de tarifas a serem pagas. “Esse projeto está constitucional, pronto para votar, e trará esse serviço para a população de Sorocaba, que é de extrema importância”, defendeu o autor. A proposta também recebeu o apoio de outros parlamentares que reforçaram a necessidade de meios para que a população possa transportar seus animais para o veterinário, por exemplo. 

Antes, porém, foi arquivado a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 71/2015, do vereador Francisco França (PT), sobre o mesmo tema, mas, protocolado anteriormente. França solicitou que seu projeto, considerado inconstitucional, fosse arquivado para que pudesse prosperar a proposta de Fabio Simoa, por ser mais recente e atualizado, segundo o parlamentar. Pelo fato de ter o mesmo teor, os projetos tramitavam apensados. 

Cultura Geek – Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 329/2022, do vereador Ítalo Moreira (PSC), que institui no calendário oficial do Município o “Dia da Cultura Geek”, a ser comemorado no anualmente no dia 25 de maio, com eventos culturais e festivais no segmento Cosplay, Moda Kawaii, J-Fashion, Lolita, Visual-Kei, Gamers, Colecionadores, Animes, Grupo Star Wars, Tokusatsu, entre outros similares. Fica a critério dos organizadores de eventos públicos ou privados seguirem o calendário oficial do “Dia da Cultura Geek” para promover atividades comemorativas, podendo contar com incentivo por parte do poder público. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Na justificativa da proposta, Ítalo Moreira afirma que, anualmente, em 25 de maio, é comemorado o “Dia do Orgulho Nerd” ou “Dia da Toalha”, para homenagear o autor da série “O Guia do Mochileiro das Galáxias”, Douglas Adams, que morreu em 11 de maio de 2001, e o “Dia de Star Wars”, para homenagear fãs do filme “Star Wars” (Guerra nas Estrelas), lançado mundialmente em 1977. Esse tipo de celebração é conhecido pelo termo em inglês “Cosplay”, um tipo de jogo, dramatização ou performance, em que os participantes se vestem com figurinos e acessórios em homenagem a personagens específicos. Ítalo Moreira salienta que o “Cosplay” e seus segmentos tornou-se uma nova modalidade de arte e seu reconhecimento pode contribuir com o turismo. 

“Esse projeto é apenas para dar suporte a essa data, colocando no calendário oficial do Município, para que a gente possa junto à prefeitura e à iniciativa privada, realizar eventos para gerar cultura e fomentar ainda mais o setor, que já é bem estabelecido, em Sorocaba”, afirmou o autor.

Associação atlética – Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 315/2022, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que declara de utilidade pública a Associação Atlética Vila Helena, entidade sem fins lucrativos, fundada em 13 de novembro de 1988, com sede Rua Esperança Ramal Navarro Leite, nº 25, no Jardim Califórnia. Seu objetivo é desenvolver a prática esportiva do futebol, tendo como foco competições de alto rendimento. A associação conta com professores experientes e tem como premissa a utilização do esporte como instrumento educacional e social, colaborando para o desenvolvimento dos jovens.

A Comissão de Cultura e Esportes, a mais próxima da área de atuação da entidade, visitou sua sede no Jardim Califórnia e constatou seu efetivo funcionamento, por meio do oferecimento da prática esportiva, que contempla, além do futebol, aulas de capoeira, entre outras atividades. De acordo com a comissão, a entidade está com sua documentação em dia e comprovou o atendimento de vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Rotas turísticas – Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Executivo, que institui rotas turísticas no Município de Sorocaba. Esse projeto de lei define como rotas turísticas os “itinerários constituídos por diversos elementos que lhes conferem identidade, definidos e estruturados para fins de planejamento, gestão, promoção e comercialização turística”. 

Entre os objetivos da proposta constam: estruturar, ordenar, qualificar e ampliar a oferta de rotas turísticas de forma integrada e organizada; incentivar o empreendedorismo; estimular a criação de novos negócios e a expansão dos existentes; ampliar e qualificar os serviços e equipamentos turísticos; consolidar e agregar valor aos produtos turísticos; apoiar segmentos turísticos; e promover o desenvolvimento regional.

De acordo com o projeto, serão considerados prestadores de serviços turísticos: agências de turismo; meios de hospedagem; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares; parques temáticos de diversão e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer; empreendimentos de  apoio  aoturismo  náutico  ouà  pesca desportiva; e casas de espetáculo e equipamentos de animação turística.

Também se enquadram na referida categoria: organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras, exposições e outros eventos; locadoras de veículos ou meio de transporte para turistas; prestadores de serviços especializados na realização de eventos turísticos, entre outras atividades correlatas que venham a comprovar efetivamente sua segmentação no ramo turístico.

O projeto estabelece, ainda, a forma como poderão ser reconhecidas as rotas turísticas, especificando os requisitos que devem ser atendidos (como estar em dia com os tributos municipais) e prevê que elas poderão participar das políticas públicas municipais de turismo, podendo usufruir de todos os pontos de venda de serviços turísticos ofertados pelo município. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Na justificava do projeto, o Executivo observa que Sorocaba “já conta com diversas rotas turísticas informais, porém sem o reconhecimento oficial do poder público” e que, diante dos pedidos do Legislativo, via requerimentos, para que se fomente o turismo no município, decidiu encaminhar o projeto à Casa. Sustenta, ainda, que a proposta considera “a necessidade de aproximar o setor público da iniciativa privada, com o intuito de fomentar a atividade turística no município de forma organizada, oferecendo recursos para sua manutenção”, com o objetivo de incentivar o aumento de fluxo turístico na cidade, fortalecendo a economia local e gerando emprego e renda.

Ao entrar em pauta pela primeira vez, o projeto recebeu a Emenda nº 1, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que apenas altera a cláusula orçamentária da proposta, prevendo que as despesas deverão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que a verba orçamentária poderá ser suplementada, se necessário, conforme artigo 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado juntamente com a emenda.

Rua sem Saída – Também em segunda discussão e com emenda, foi aprovado o Projeto de Lei nº 338/2022, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que dispõe sobre o fechamento da Rua Fuad Abou Nasser, no Jardim Rosália Alcolea, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores. Como trata-se de uma rua sem saída, o fechamento está sendo proposto com base na Lei Municipal nº 10.710, de 8 de janeiro de 2014 e deverá ser feito com dispositivo de grande visibilidade à distância e placas informativas.

Na justificativa da proposta, João Donizeti conta que foi procurado por moradores da Rua Fuad Abou Nasser, no Jardim Rosália Alcolea, que solicitam o fechamento da citada via. O pedido foi referendado por todos os moradores da rua, que encaminharam um abaixo-assinado com o pedido, anexado ao projeto de lei. A Comissão de Justiça considerou o projeto constitucional e apresentou a Emenda nº 1, apenas para corrigir um erro de digitação na data da Lei nº 10.710, citada no projeto. 

Horários de ônibus – Antes das propostas aprovadas em primeira e segunda discussão, abrindo a ordem do dia, foi aprovado, como matéria de redação final, em discussão única, o Projeto de Lei nº 169/2022 (Substitutivo nº 1), de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), estabelecendo que os horários e itinerários dos ônibus do transporte coletivo urbano de Sorocaba deverão ser informados aos usuários por meio de cartazes afixados nos terminais de passageiros, dentro dos ônibus e em todos os pontos de origem e destino de cada linha. Cada empresa concessionária do serviço ficará encarregada de cumprir a determinação prevista na lei, caso aprovada, e essa exigência deverá constar do próximo edital de licitação do serviço.

Depois de ter o parecer contrário da Comissão de Justiça rejeitado em plenário, o projeto foi aprovado em duas discussões, com uma emenda do próprio autor, garantindo “o acesso à informação nos terminais, dentro dos coletivos e em todos os pontos de origem e destino de cada linha de ônibus, através de informativos com os horários e itinerários dos ônibus do transporte urbano no município de Sorocaba”. Em razão da emenda aprovada, o projeto teve de passar pela Comissão de Redação e segue agora para sanção ou veto.

Jovem Poeta – Também como matéria de redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 280/2022, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui a Ação Cultural “O Jovem Poeta” na Cidade de Sorocaba, a ser desenvolvida no mês de outubro de cada ano. A referida ação cultural tem como objetivo incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. 

Essa ação cultural deverá somar-se as atividades desenvolvidas durante a “Semana Municipal de Incentivo à Leitura”, instituída pela Lei Municipal nº 7.508, de 3 de outubro de 2005. Poderão participar da “Ação Cultural Jovem Poeta” crianças e jovens residentes na cidade de Sorocaba. Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora, serão incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser impresso. 

Por ter sido aprovado com duas emendas, sanando inconstitucionalidades da proposta, o projeto teve que passar pela Comissão de Redação. Na sua justificativa, Cristiano Passos cita o poeta gaúcho Mário Quintana (1906-1994), para quem “a poesia é essencial à vida e o acesso a ela é um direito de toda criança e todo jovem”. O autor do projeto enfatiza ainda que o leitor, ao entrar em contato com outras formas de pensar e outras culturas através da leitura, amplia sua visão de mundo, considerando outras perspectivas que só o enriquecem.

Votação única – Outros quatro Projetos de Lei (PL), que tratam de denominação de próprios foram aprovados como matéria de redação final, por terem recebido emenda. O PL nº 337/2022, do vereador Cláudio Sorocaba (PL) denomina “Nilton de Araújo” (1953-2012) à praça localizada na rotatória da Rua 12, com início na Rua 5 e término na Rua 6, no Jardim Residencial Villagio Wanel. O PL nº 301/2022, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), denomina “José Camargo” (1929- 2018) uma área de lazer pública situada na Rua Alameda Espatódia, no Jardim Terras de Arieta, no Bairro do Cajuru.

O PL nº 276/2022, do vereador Silvano Jr. (Republicanos), denomina “Lui Miguel Silva Aniceto Lance” a uma praça pública localizada entre as ruas Wenceslau Correa Lacerda e Helio Del Cistia, na altura do número 288, no Bairro Santa Esmeralda. O PL nº 128/2022, do vereador João Donizeti (PSDB), denomina “Antonio Bitencourt” (1945-2021) uma área de lazer localizada entre as ruas João Cocorullo Júnior e Flor do Carvalho, no Jardim Jatobá, no Bairro do Éden.

“Fazendo Arte” – O Projeto de Lei nº 292/2022, do vereador Cláudio Sorocaba (PL), em primeira discussão, que declara de utilidade pública a “Fazendo Arte Associação Cultural”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 26 de outubro de 2009, com o objetivo de promover atividades artísticas e culturais para crianças, jovens e adultos, foi retirado de pauta para análise. A associação atua em diversos setores, desenvolvendo cursos livres, seminários, oficinas de teatro, música, dança, programas de rádio e TV, produções de cinema e Internet, além de capacitação técnica, entre outras atividades.