11/01/2023 08h15
Facebook

Os recursos serão utilizados para garantir acessibilidade na unidade de saúde, atendendo termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público

O vereador Cristiano Passos (Republicanos), por meio de emenda ao orçamento do Município de Sorocaba para 2023, destinou R$ 151.126,36 para a unidade mista de saúde de Aparecidinha. A emenda tem como objetivo garantir a acessibilidade na Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na Rua Joaquim Machado, no referido bairro, que também funciona como unidade de Pronto-Atendimento (PA).

“Por meio dessa emenda, vamos garantir a acessibilidade nessa unidade de saúde mista de Aparecidinha, que funciona como UBS e PA e foi inaugurada em fevereiro do ano passado”, afirma Cristiano Passos (Republicanos), acrescentando que os recursos vão possibilitar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta firmado pela Prefeitura de Sorocaba com o Ministério Público para garantir acessibilidade na referida unidade de saúde.

Durante a tramitação do projeto de orçamento na Câmara Municipal, Cristiano Passos apresentou a Emenda nº 21, que destina o montante de R$ 151.126,36 para garantir a acessibilidade na UBS/PA de Aparecidinha. Após aprovada em plenário, a referida emenda – de execução obrigatória – tornou-se o artigo 29 da Lei nº 12.703, de 26 de dezembro de 2022, que fixou o orçamento de Sorocaba para o corrente ano.