Audiência pública debate a implantação em Sorocaba e região da Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira, programa do Governo Federal que busca oferecer atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, foi tema de audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada no plenário da Casa, na noite de quinta-feira, 18. A iniciativa foi da vereadora Iara Bernardi (PT) e teve como objetivo debater a possibilidade de trazer o programa para Sorocaba e região, uma vez que o atual governo pretende implementar 40 novas Casas da Mulher Brasileira em capitais e regiões metropolitanas.

Iara Bernardi explica que a Casa da Mulher Brasileira é “uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, uma vez que facilita o acesso a serviços especializados, como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes, tudo em um só lugar”. Para a vereadora, “lutar por esse espaço é reconhecer o direito de as mulheres viverem sem violência”.

Participantes da audiência – A vereadora presidiu a audiência e dividiu a mesa dos trabalhos com as seguintes autoridades: Emanuela Barros, do Comitê de Direitos Humanos e Cidadania, e Ana Lúcia de Paula Batista, coordenadora de Assuntos para Mulheres da Secretaria da Cidadania, além da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Virtualmente, através de plataforma digital, também participou a coordenadora geral de Planos, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, Shakti Prates Borela.

Presencialmente, na mesa estendida, também participaram da audiência representantes da Juventude do PT (Helena Barros), Força Sindical e Sindicato dos Químicos de Sorocaba (Carlos Alberto), Sinsaúde de São Paulo (Cíntia Lopes), PT de Alumínio (Fernanda Machado e Bruna Rafaela), Prefeitura de Boituva (Rosa Cravo), Instituto Pleno Cidadania (Néia Mira), Promotoras Legais Populares (Cleide Moraes), CIM Mulher e Casa-Abrigo Valquíria Rocha (Katia Camargo e Elizabeth Silva) e Comitê Popular de Luta Mulheres pela Democracia (Denise Micheline).

Rede de proteção – “A Casa da Mulher Brasileira foi criada no governo do presidente Lula e da presidenta Dilma, mas não foi levada adiante. Tem uma unidade funcionando na capital, mas sem a devida estrutura, quando a proposta era instalar a Casa da Mulher Brasileira, com a devida estrutura, em todas as capitais e nas cidades-sede das Regiões Metropolitanas”, afirmou Iara Bernardi, que discorreu sobre o pioneirismo de Sorocaba na implantação de políticas públicas em defesa das mulheres, como Casa-Abrigo e Delegacia da Mulher, além do Botão do Pânico e de uma Vara da Justiça específica para as mulheres vítimas de violência.

“Temos que sempre trabalhar para que a rede de proteção à mulher não se desmonte. E agora podemos disputar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira para a nossa região, contemplando também as cidades pequenas do entorno de Sorocaba que não contam com nenhuma estrutura de proteção à mulher”, disse Iara Bernardi, explicando que a implantação de uma unidade do programa pressupõe uma contrapartida do município, como a cessão do terreno para abrigar a unidade.

Iara Bernardi apresentou dados sobre a violência contra a mulher na Região Metropolitana de Sorocaba, que conta com mais de 2,1 milhões de pessoas, das quais a maioria, 1,075 milhão, são mulheres. Em 2022, foram notificados 234 casos de estupro, dos quais 187 foram estupro de vulnerável. Já nos três primeiros meses deste ano, foram notificados 57 casos de estupro, dos quais 45 foram estupro de vulnerável. Já na Região Metropolitana de Sorocaba, somam 200 os casos de estupro notificados nos três primeiros meses deste ano. Nesse mesmo período do ano, ocorreram 46 casos de feminicídio no interior paulista, além de 12.771 casos de ameaças.

Programa federal – A coordenadora de área Shakti Prates Borela, do Ministério das Mulheres, contou que, no governo Dilma, foram implantadas Casas da Mulher Brasileira em sete capitais e outras estão em construção. “Em 8 de março último, o presidente Lula lançou o Programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, que engloba uma série de políticas públicas de proteção à mulher, entre elas, a implementação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira”, disse a representante do Ministério das Mulheres, explicando que a Casa da Mulher Brasileira não é um abrigo, mas um espaço integrado em que estão concentradas todas as instituições que atuam na defesa da mulher contra a violência.

Além do acolhimento integral à mulher, envolvendo a Justiça, o Ministério Público e a Delegacia da Mulher, entre outros órgãos, a Casa da Mulher Brasileira também dispõe de espaço de acolhimento das crianças por meio de uma brinquedoteca. “Também existe um alojamento de passagem para a mulher que necessite de um espaço emergencial até conseguir um abrigo permanente”, explicou. “A Casa da Mulher Brasileira tem como objetivo atender a mulher de forma integral, evitando o processo de revitimização que, infelizmente, acaba sendo muito comum”, afirmou.

Critérios do programa – Segundo ela, algumas casas que foram instituídas posteriormente não dispunham de estrutura suficiente para abrigar o programa em sua integralidade e a proposta do atual governo é retomar a implementação de novas Casas da Mulher Brasileira nos moldes originais. “Por meio de um fundo, foi lançado um programa para construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira. Ainda há 11 capitais que não têm uma casa sequer sendo construída. No interior, deverão ser construídas 29 casas e a ideia é que elas tenham condições de receber todas as instituições que integram o sistema de proteção à mulher.

Entre os critérios para uma cidade receber uma unidade do programa está o contingente demográfico (500 mil habitantes ou ser um polo regional, caso a população seja inferior a esse limite), os índices de violência contra a mulher (como o número de feminicídios) e a existência de política para as mulheres no município, como uma secretaria municipal ou uma coordenação dentro dessa secretaria. Há a previsão de que, nos primeiros dois anos de sua implantação num município, a Casa da Mulher Brasileira seja custeada com recursos do Ministério das Mulheres. 

A coordenadora de Assuntos para Mulheres da Secretaria da Cidadania, Ana Lúcia de Paula Batista, disse que, a priori, a Prefeitura de Sorocaba tem interesse em implantar no município uma Casa da Mulher Brasileira, mas, como essa implantação envolve outros órgãos alheios ao município, inclusive a Justiça, é necessária uma ampla articulação com essas outras instâncias. 

A vereadora Iara Bernardi observou que Sorocaba e as cidades vizinhas precisam lutar e fazer pressão conjuntamente, porque diversos outras cidades pelo país afora também estão se mobilizando. Por sua vez, a representante do Ministério das Mulheres reconheceu que Sorocaba é uma das cidades do interior do Brasil que conta com uma das mais consolidadas estruturas de proteção às mulheres e ressaltou, também, que a articulação local é muito importante para conquistar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira.

Políticas públicas – Emanuela Barros, do Comitê de Direitos Humanos e Cidadania, discorreu sobre as políticas públicas de proteção à mulher e lamentou que os investimentos feitos na área a partir de 2003 tenham sido interrompidos em 2015. No seu entender, o Estado de São Paulo transformou equivocadamente a Casa da Mulher Brasileira num híbrido de Centro de Referência. Também criticou as políticas locais para as mulheres dos últimos governos municipais e defendeu que a Casa da Mulher Brasileira abranja todos os serviços previstos em seu escopo original, de preferência implementada por meio de lei para que possa ter continuidade em quaisquer que sejam os governos.

Rosa Cravo, de Boituva, disse que a cidade já está em processo de licitação para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira e quis saber como ficaria a situação do município em relação ao programa do Governo Federal. “Essas casas que já estão licitadas ou que já estão sendo construídas, muitas delas com emendas parlamentares, não vão ser pausadas nem interrompidas. Elas só não serão uma Casa da Mulher Brasileira da forma como foi pensado em 2013 porque elas não têm a capacidade de oferecer todos os serviços previstos” – explicou Shakti Borela, do Ministério das Mulheres, enfatizando que essas casas funcionarão mais como um centro de referência e são muito importantes na rede de proteção à mulher.

A vereadora Fernanda Garcia – que participava de audiência pública no Instituto Federal de Sorocaba sobre a ampliação do curso de licenciatura em Letras – também participou do final da audiência pública. “Quero parabenizar a vereadora Iara Bernardi pela realização dessa audiência para debater a rede de apoio às mulheres. A Casa da Mulher Brasileira é essencial, pois os índices de violência contra a mulher no país são assustadores”, afirmou, cobrando da Prefeitura Municipal a destinação de recursos do orçamento para as políticas públicas de apoio às mulheres, uma vez que, segundo ela, faltam estruturas de atendimento, como a carência de profissionais.

Prazos do programa – Respondendo a uma indagação das mulheres presentes, a representante do Ministério das Mulheres informou que os prazos para adesão dos municípios ao Programa Casa da Mulher Brasileira são muito exíguos. “A princípio, o prazo seria até o final do mês, mas é provável que a gente não defina todos os municípios nesse período. Entretanto, seria importante que Sorocaba já fizesse sua manifestação de interesse no programa com os dados de que o município já dispõe. É importante que o município faça essa sinalização”, explicou. 

No final dos trabalhos, a pedido da vereadora Iara Bernardi, Ana Lúcia de Paula Batista, coordenadora de Assuntos para Mulheres da Secretaria da Cidadania, comprometeu-se a conversar sobre a questão com o titular da pasta, secretário Clayton Lustosa. Por sua vez, Iara Bernardi reiterou a importância de ser marcada uma audiência com o prefeito Rodrigo Manga para tratar da questão e de conseguir também o apoio dos demais vereadores à causa. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível nas redes sociais do Legislativo sorocabano.