26/05/2023 11h35
atualizado em: 26/05/2023 11h35
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Por iniciativa da Iara Bernardi (PT), a audiência contou com a participação de Ítalo Moreira (PSC) e Fernanda Garcia (PSOL), além de comerciantes

A compra de uniformes e materiais escolares por meio de vales fornecidos pela Prefeitura Municipal diretamente aos pais dos estudantes foi o tema da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba, na noite de quinta-feira, 25, por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), que presidiu a audiência e dividiu a mesa dos trabalhos com as seguintes autoridades: vereador Ítalo Moreira (PSC); vereadora Fernanda Garcia (PSOL); professora Daniela Marques Capaldo, diretora da Divisão de Logística da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo; Nilton Cézar, vice-presidente da Associação Comercial de Sorocaba; e Paula Proença, presidente do Sindicato do Vestuário.

Na mesa estendida estiveram presentes representantes de várias entidades: Sindicato dos Empregados do Comércio de Sorocaba e Região (Nilton Matias da Costa); Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (Vanessa Conde Carvalho e Renata Garrido) Associação Comercial e Rota Uniformes (João Francisco Guarilha), Papelaria e Livraria Pedagógica (João Batista Sobrinho), Ceadec (Rita de Cássia Gonçalves Viana), Empresa de Uniformes (Rosana Bastos), Livraria Nat Arte (Cristina Nicoletti), Tilibra (Júlio César), Rota Life (Marcelo Japonese), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Vestuário e CUT São Paulo (Márcia Viana) e Sindicato dos Empregados do Comércio de Sorocaba e Região (João Batista Navarrette).

A vereadora Iara Bernardi (PT) observou que o prefeito Rodrigo Manga anunciou a compra e distribuição de uniforme escolar para todas as crianças da rede municipal de ensino, bem como o kit de material didático, que já era comprado há tempos, por meio de atas abertas. “O que vamos discutir é o modelo proposto em dois projetos de lei do vereador Ítalo Moreira e adotado na cidade de São Paulo, em que os pais recebem um vale para comprarem eles próprios os uniformes escolares e materiais didáticos no comércio de sua preferência”, disse, lembrando que esse modelo foi adotado há mais de 30 anos em Votorantim, mas deu problema no Tribunal de Contas do Estado.

Projetos em debate – A vereadora Iara Bernardi observou que o modelo de compra dos uniformes escolares em Sorocaba apresentou alguns problemas, desde a não entrega de algumas peças inicialmente previstas, como casaco de inverno, até a impossibilidade de participação de empresas de Sorocaba e Região no certame devido à exigência de um capital muito alto para a empresa participar da concorrência, o que afastou as empresas menores locais. A vereadora destacou que o objetivo da audiência é discutir modelos diferentes, que permitam que os recursos para a compra de uniformes e material didático fiquem em Sorocaba, favorecendo os pais e os comerciantes da cidade.

O vereador Ítalo Moreira, ao explicar seus projetos de lei que preveem a concessão de um vale para que os próprios pais comprem os uniformes e os materiais didáticos para os alunos da rede municipal de ensino, disse que as propostas trazem várias vantagens: “A começar por respeitar as liberdades individuais, uma vez que cada aluno poderá adquirir o seu material didático de forma personalizada, de acordo com suas necessidades individuais”, explicou.

Outra vantagem, conforme enfatizou, é que os recursos continuaram circulando em Sorocaba e região, fortalecendo a indústria e o comércio, além de gerar receita para a própria Prefeitura através dos tributos. O vereador também elencou os problemas de se comprar uniformes em lote de uma empresa de outros Estados: a demora na entrega do uniforme que acaba não mais servindo porque a criança cresce rapidamente. Ítalo Moreira defendeu ainda que o sistema de vales poderia ser digital, como ocorre em São Paulo, sendo administrado pela Associação Comercial, e economizando recursos. 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) observou que Sorocaba, apesar de ser a cidade-sede da Região Metropolitana, apresenta várias desigualdades e conta com uma população carente. Também destacou que é necessário discutir a qualidade do uniforme e do material didático fornecido. Outrossim, a vereadora lembrou que estavam presentes na audiência auxiliares de educação aprovados em concurso público, que cobram da Prefeitura de Sorocaba o chamamento dos aprovados. Uma representante desses auxiliares teve a oportunidade de expressar sua reivindicação.

Dados do setor – Paula Proença, do Sindicato do Vestuário, observou que as 600 mil peças do uniforme escolar de Sorocaba, em 2022 e 2023, foram confeccionadas por uma empresa de Minas Gerais. “Para quem não sabe, a categoria que represento é composta aproximadamente por 80% de mulheres, a maioria, chefes de família, com um alto índice de informalidade. A confecção desses uniformes pelas empresas locais seria uma oportunidade para regularizar essa mão de obra”, afirmou, ressaltando que as pequenas e microempresas são as que mais empregam no país. Também lembrou que o dia 25 de maio é o Dia dos Costureiros e Costureiras e o Dia da Indústria do Vestuário, arrancando aplausos dos presentes pela data.

O vice-presidente da Associação Comercial de Sorocaba, Nilton Cézar, lembrando que a entidade representa cerca de 3.100 empreendedores da cidade, disse que a questão do fornecimento dos uniformes e materiais didáticos pelas empresas locais é um assunto antigo. “Esse é um assunto que vamos requentar, porque é uma questão que se discute há mais de década em Sorocaba. A Associação Comercial defende um modelo diferente do atual, que não é democrático, não respeita o princípio da livre iniciativa e não atende os clamores sociais dos empresários, dos comerciantes, da própria comunidade escolar”, disse, observando que os kits escolares demoram para chegar e os uniformes são entregues atrasados. Também ressaltou que o uniforme é fundamental para a segurança dos alunos, além de favorecer a igualdade.

Modelo paulistano – Daniela Marques Capaldo, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, fez uma exposição do modelo adotado pela Prefeitura paulistana. Segundo ela, antes, as famílias indicavam o tamanho dos uniformes em outubro do ano anterior, então, quando o uniforme chegava no ano letivo seguinte, a criança já tinha crescido, mas não tinha como trocar. Os uniformes eram entregues por oito fornecedores, atendendo cerca de 1.500 escolas. “Era uma logística complexa, que apresentava vários problemas, inclusive com auditorias do Tribunal de Contas do Município. Diante de todas essas dificuldades, em 2020, a Prefeitura de São Paulo promulgou a lei que instituiu o Programa de Auxílio Uniforme Escolar e Material Escolar”, contou.

Segundo Daniela Capaldo, de acordo com o novo modelo adotado, os alunos da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, por meio de seus pais ou responsáveis, recebem um auxílio financeiro para aquisição de uniforme e material escolar em qualquer loja credenciada, com base em lista padronizada de material da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Para a compra do uniforme, o vale é de R$ 573,53 (R$ 481,59 para vestuário e 91,94 para calçado). Já o vale para o material didático varia de R$ 41,26 (Berçário I e II) até R$ 201,28 (4º ao 6º Ano). As lojas interessadas em fornecer o material devem se inscrever na Secretaria de Educação e as inscrições ficam abertas o ano inteiro. O vale é virtual, por meio de um aplicativo, fornecido pela empresa. Em 2023, juntando material e uniforme, o programa movimentou, até maio, cerca de R$ 440 milhões, já com 84% de execução do previsto, com um total de cerca de 1,4 milhão de vendas.

Questão da informalidade – Comerciantes e empresários de confecção fizeram questionamentos à representante da Secretaria de Educação de São Paulo. Um deles indagou se o preço pago por uma camiseta, por exemplo, abaixo do valor de mercado, não estava gerando reclamações. Segundo Daniela Capaldo, isso ocorreu durante a pandemia, quando o quilo do algodão subiu muito, mas que a situação já se normalizou. Outro comerciante quis saber como a Prefeitura de São Paulo lida com a informalidade no setor do vestuário, que prejudica os comerciantes legalmente estabelecidos, citando como exemplo o uso ilegal de mão de obra dos bolivianos. A representante da secretaria paulistana disse que essa também é uma preocupação da pasta. 

No final da audiência pública, Iara Bernardi defendeu a arregimentação de apoio à proposta do vereador Ítalo Moreira (PSC), que propõe o modelo de vale para a compra de uniformes e materiais didáticos: “Podemos implantar um modelo para Sorocaba que seja muito mais eficiente e produtivo, como mostra a experiência de São Paulo e de outras cidades que também estão fugindo dos carteis, como São Caetano, Macaé, Angra dos Reis, Três Pontas, Balneário Camboriú e Brasília”, elencou. Iara Bernardi finalizou afirmando que a audiência foi mais uma etapa no trabalho de convencimento da Prefeitura e da Secretaria de Educação para se adotar um modelo que seja melhor para a economia local. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e poderá ser vista na íntegra.